A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJDFT bateu o martelo e a CEB vai ter que indenizar uma m\u00e3e cujo filho, na \u00e9poca com cinco anos de idade, morreu ao entrar em contato com uma cerca energizada, devido a uma \u201cgambiarra\u201d derivada do poste de energia que abastecia a regi\u00e3o, na Vila Estrutural. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria foi ajuizada pela autora em 2005, mas, por conta dos v\u00e1rios recursos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, a quest\u00e3o jur\u00eddica teve alguns desdobramentos. Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o juiz da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica julgou improcedente o pedido indenizat\u00f3rio. De acordo com o magistrado, o acidente ocorreu por culpa de terceiros e n\u00e3o por omiss\u00e3o da CEB.<\/p>\n
Inconformada com a senten\u00e7a, a m\u00e3e recorreu \u00e0 2\u00aa Inst\u00e2ncia do Tribunal. A 4\u00aa Turma C\u00edvel, ao julgar o recurso, reformou a decis\u00e3o do magistrado, julgando procedente o dever de indenizar da concession\u00e1ria. Na decis\u00e3o, que se deu por maioria de votos, os desembargadores condenaram a CEB ao pagamento de R$100 mil a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
Como a decis\u00e3o da turma n\u00e3o foi un\u00e2nime, a empresa ajuizou embargos infringentes, pedindo a preval\u00eancia do voto vencido. A C\u00e2mara C\u00edvel, competente para julgar o recurso, manteve a condena\u00e7\u00e3o, pondo fim \u00e0 controv\u00e9rsia. \u201cAs concession\u00e1rias prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico respondem objetivamente pelas condutas lesivas, tanto comissivas quanto omissivas, perpetradas em raz\u00e3o da atividade explorada, desde que comprovados o dano e o nexo causal, independentemente da investiga\u00e7\u00e3o de culpa. Os acidentes decorrentes do fornecimento de energia el\u00e9trica se inserem no \u00e2mbito do risco da atividade empreendida pela concession\u00e1ria, pois a ela cabe zelar pela seguran\u00e7a do servi\u00e7o p\u00fablico prestado, m\u00e1xime por se tratar de atividade de alta periculosidade, sendo-lhe imput\u00e1vel o dever de indenizar os danos advindos de eventual infort\u00fanio, tal como se deu no caso em v\u00e9rtice. A concession\u00e1ria possui o dever legal de prestar um servi\u00e7o adequado, eficiente, seguro e cont\u00ednuo, especialmente diante do risco extremado da atividade, competindo-lhe exercer a manuten\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da rede el\u00e9trica\u201d, concluiu o colegiado, \u00e0 unanimidade.<\/p>\n
N\u00e3o cabe mais recurso no \u00e2mbito do TJDFT. <\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
A autora relatou que, em dezembro de 2000, seu filho de cinco anos de idade faleceu ao entrar em contato com uma cerca energizada existente na divis\u00e3o entre dois lotes, na Vila Estrutural. Segundo ela, a energia provinha de um poste de responsabilidade da CEB, que n\u00e3o se desincumbiu do seu dever de sinalizar sobre o perigo de choque el\u00e9trico no local. Pediu, na Justi\u00e7a, a condena\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria na obriga\u00e7\u00e3o de indeniz\u00e1-la em R$520 mil pela perda sofrida. <\/p>\n
A CEB contestou a a\u00e7\u00e3o, alegando n\u00e3o ter qualquer responsabilidade pelos fatos. Afirmou que o acidente fatal decorreu da exist\u00eancia de \u201cgambiarra\u201d realizada por terceiros, derivada do poste p\u00fablico local. Juntou ao processo o laudo pericial do Instituto de Criminal\u00edstica da Pol\u00edcia Civil do DF que atestou, na ocasi\u00e3o: \u201cVerificou-se que havia uma deriva\u00e7\u00e3o no ramal de entrada da unidade consumidora do lote 6, aqu\u00e9m do PC, formando um circuito el\u00e9trico improvisado, constitu\u00eddo por fios r\u00edgidos de cobre, revestidos por material sint\u00e9tico (PVC), os quais pendiam por sobre a cerca para o interior do lote 8; um interruptor, ligado na extremidade pendente; e uma l\u00e2mpada incandescente com bocal, que se achava conectado ao neutro, caracterizando uma liga\u00e7\u00e3o clandestina (gambiarra). Verificou-se, ainda, que as conex\u00f5es entre os fios de deriva\u00e7\u00e3o citada e os terminais do interruptor n\u00e3o estavam isoladas, deixando expostas suas partes met\u00e1licas, pr\u00f3ximo \u00e0s quais havia um segmento de arame, que se achava tombado para o interior do lote 8. Constatou-se aos testes que o circuito el\u00e9trico descrito achava-se energizado, possibilitando a passagem de corrente el\u00e9trica para pessoas ou objetos que mantivessem contato com suas partes met\u00e1licas.\u201d<\/p>\n
Processo: 20050111196679<\/p>\n
TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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