A 3\u00aa Turma Recursal do TJDFT confirmou senten\u00e7a do 7\u00ba Juizado C\u00edvel de Bras\u00edlia que condenou o condom\u00ednio do Terra\u00e7o Shopping a indenizar consumidora que se acidentou em escada rolante do estabelecimento. N\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
A parte autora alega ter ido ao estabelecimento comercial do r\u00e9u, em 9\/5\/2014, para assistir a um show. Informa que, na inten\u00e7\u00e3o de se deslocar de um andar para outro, adentrou pela escada rolante, que parou bruscamente quando faltavam dois degraus para atingir o n\u00edvel superior, e passou a se deslocar no sentido oposto. Afirma ter ficado com o p\u00e9 esquerdo preso, o que lhe causou les\u00f5es no dedo, e ter sido exposta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o constrangedora.<\/p>\n
A parte r\u00e9, a seu turno, inicialmente alegou que o fato constituiu caso fortuito, o que afastaria sua responsabilidade. Em sede recursal, argumentou que o evento teria sido causado, na verdade, por falta de energia el\u00e9trica e que a autora foi prontamente atendida e socorrida por brigadistas do pr\u00f3prio estabelecimento.<\/p>\n
Ao analisar o feito, a julgadora explica que “incidem, no presente caso, as regras insertas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (art. 14), que estabelecem a responsabilidade objetiva do fornecedor de servi\u00e7os pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores, com base na teoria do risco da atividade, prescindindo da an\u00e1lise de culpa”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, fotografias juntadas aos autos comprovam o ferimento ocasionado em decorr\u00eancia do defeito ocorrido na escada rolante, bem como a declara\u00e7\u00e3o feita pela autora no servi\u00e7o de atendimento ao cliente do estabelecimento comercial, no dia do incidente. “Portanto, a condena\u00e7\u00e3o da requerida a ressarcir a requerente dos gastos realizados em virtude das les\u00f5es, que est\u00e3o devidamente comprovados nos autos (no valor de R$ 86,16), \u00e9 medida que se imp\u00f5e”, concluiu a ju\u00edza.<\/p>\n
No que tange ao dano moral, a julgadora tamb\u00e9m entendeu devida a condena\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9, “como forma de repara\u00e7\u00e3o do abalo por ela provocado, sem caracterizar, por\u00e9m, enriquecimento sem causa”. Assim, considerando o n\u00edvel da gravidade ocorrida, a sua extens\u00e3o, a capacidade econ\u00f4mica da parte ofensora, bem como a natureza do constrangimento, a magistrada arbitrou em R$ 1 mil o quantum indenizat\u00f3rio.<\/p>\n
O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano est\u00e9tico, por\u00e9m, foi rejeitado, haja vista n\u00e3o ter a autora suportado qualquer dano dessa natureza em raz\u00e3o do acidente narrado.<\/p>\n
Processo: 2014.01.1.099258-0<\/p>\n
FONTE: TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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