imagem furto em caixa autom\u00e1ticoA 1\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT manteve, em grau de recurso, senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia que negou pedido de ressarcimento e indeniza\u00e7\u00e3o a cliente do Banco do Brasil, cuja conta sofreu saques fraudulentos de terceiro em terminal de auto-atendimento do Shopping Qu\u00ea, em \u00c1guas Claras\/DF. <\/p>\n
O cliente contou que, ap\u00f3s efetuar algumas transa\u00e7\u00f5es no terminal eletr\u00f4nico, foi abordado por um estranho que lhe entregou um papel semelhante ao de extrato, no qual informava a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da sua senha banc\u00e1ria para evitar o cancelamento do cart\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o foi feita com a ajuda do estranho e durante o procedimento seu cart\u00e3o banc\u00e1rio foi trocado por outro. Depois disso, o suposto ajudante teria efetuado saques na conta corrente do cliente no montante de R$ 3,4 mil.<\/p>\n
Ao tomar conhecimento do golpe que sofrera, o correntista recorreu \u00e0 pol\u00edcia para registrar boletim de ocorr\u00eancia e ao banco para pedir estorno das transa\u00e7\u00f5es efetuadas pelo desconhecido. O banco, no entanto, recusou-se a fazer a devolu\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio, motivo pelo qual o cliente ajuizou a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos morais e materiais no valor de R$ 8,4 mil. <\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria negou qualquer responsabilidade pelos fatos. Sustentou que as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo desconhecido, com o cart\u00e3o e a senha do correntista, ocorreram por culpa exclusiva do cliente, que n\u00e3o seguiu as recomenda\u00e7\u00f5es de jamais aceitar ajuda de terceiros em terminais de auto-atendimento. Defendeu que a culpa exclusiva do cliente afastaria a responsabilidade do banco pelos danos experimentados, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/p>\n
O juiz da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Taguatinga julgou improcedente os pedidos do autor. \u201cOra, n\u00e3o se vislumbra qualquer falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte do fornecedor. Tudo ocorreu em raz\u00e3o da conduta desidiosa do autor, que, lamentavelmente, aceitou aux\u00edlio de desconhecido, e na presen\u00e7a deste, digitou sua senha pessoal a fim de atualiz\u00e1-la e ainda descuidou-se a ponto de permitir que este desconhecido se apossasse de seu cart\u00e3o banc\u00e1rio e o trocasse pelo de outra pessoa. \u00c9 de amplo conhecimento que n\u00e3o se deve aceitar aux\u00edlio de desconhecidos durante transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. E sequer o autor estava em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, pois tudo ocorreu em terminal localizado em shopping, n\u00e3o podendo, assim, alegar que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso, a Turma C\u00edvel manteve a senten\u00e7a de 1\u00ba Grau. \u201cVerifica-se que os danos decorrentes dos fatos narrados na inicial se deram por culpa exclusiva do consumidor, usu\u00e1rio dos servi\u00e7os banc\u00e1rios, fazendo-se presente a excludente de responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, nos termos do inciso II, \u00a7 3\u00ba, do art. 14 do CDC 3. Se o cliente, imprudentemente, vem permitir que terceiro venha tomar posse de seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito e da sua senha (secreta e intransfer\u00edvel), n\u00e3o pode requerer que os preju\u00edzos decorrentes dessa atitude sejam debitados ao ente financeiro\u201d, decidiu o colegiado \u00e0 unanimidade. <\/p>\n
N\u00e3o cabe mais recurso no \u00e2mbito do TJDFT. <\/p>\n
Processo: 2013.07.1.030978-7<\/p>\n
FONTE: TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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