A 1\u00aa Vara C\u00edvel, de Fam\u00edlia e de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es de Brazl\u00e2ndia condenou o causador de um acidente automobil\u00edstico a pagar \u00e0 autora (propriet\u00e1ria do bem) indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20.078,00 a t\u00edtulo de ressarcimento dos preju\u00edzos decorrentes da perda total do ve\u00edculo, bem como ao pagamento do somat\u00f3rio do valor das parcelas do financiamento do referido bem. Cabe recurso.<\/p>\n
A autora narra que adquiriu um ve\u00edculo Fiat Palio Fire Economy Flex, ano\/modelo 2009\/2010, por meio de arrendamento, ainda n\u00e3o quitado totalmente. Acrescenta que o ve\u00edculo foi financiado em 60 parcelas de R$ 496,51 cada, sendo que foram pagas um total de 41 presta\u00e7\u00f5es, restando ainda 19 para quit\u00e1-lo. Aproximadamente dois meses ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, entregou-o para sua irm\u00e3 que, na madrugada do dia 5\/7\/2012, entregou a dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para o r\u00e9u, que estava habilitado. Trafegando pela DF-001, km 84, este perdeu o controle do carro e colidiu com um poste de energia, causando grande dano ao ve\u00edculo, que teve perda total, o que fez a autora ingressar com a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, a t\u00edtulo de danos emergentes, pleiteando, ainda, lucros cessantes e compensa\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O r\u00e9u contestou o pedido, narrando, em suma, que a autora n\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para a demanda, pois o ve\u00edculo est\u00e1 registrado em nome de BV Leasing Arrendamento Mercantil. Defende, ainda, que perdeu o controle do carro por irregularidades da pista, n\u00e3o concorrendo para o evento danoso e impugna os alegados danos materiais e morais, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o de somente um or\u00e7amento.<\/p>\n
Em an\u00e1lise do caso, o juiz ponderou que, a despeito da contesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, de que perdeu o controle do carro por irregularidade da pista, “n\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer prova que demonstre tal fato a ponto de ilidir a responsabilidade extracontratual do r\u00e9u no evento danoso por motivo de for\u00e7a maior ou caso fortuito. Carecem de provas, pois, as alega\u00e7\u00f5es da defesa. O caso \u00e9 de evidente imprud\u00eancia em dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor. \u00c9 certo que as regras de tr\u00e2nsito do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro – CTB – recomendam prud\u00eancia ao conduzir ve\u00edculo em via p\u00fablica, devendo o condutor manter aten\u00e7\u00e3o especial se dirigir \u00e0 noite e sob condi\u00e7\u00e3o adversa, respeitando as regras de dire\u00e7\u00e3o defensiva”.<\/p>\n
Finalmente, prossegue o juiz, “n\u00e3o vislumbro a conforma\u00e7\u00e3o do dever de indenizar em compensa\u00e7\u00e3o pelos alegados danos morais experimentados pela autora. Com efeito, a causa de pedir n\u00e3o menciona qual direito de personalidade de Elvira foi violado. Portanto, concluo que do epis\u00f3dio narrado na inicial n\u00e3o adveio ofensa a direito da personalidade da autora e, por isso, o pleito improcede”.<\/p>\n
Por todo o exposto, o juiz julgou parcialmente procedente a pretens\u00e3o da autora e condenou o r\u00e9u a pagar a quantia de R$ 20.078,00 a t\u00edtulo de ressarcimento dos preju\u00edzos decorrentes da perda total do ve\u00edculo e, tamb\u00e9m, a pagar o somat\u00f3rio do valor das parcelas do financiamento do ve\u00edculo referido, vencidas a partir da data do sinistro (5\/7\/2012) at\u00e9 a presente data; as parcelas ser\u00e3o corrigidas monetariamente a partir da data de cada vencimento e incidir\u00e3o juros legais de mora (1% ao m\u00eas) a partir da data da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Processo: 2013.02.1.000672-3<\/p>\n
FONTE: TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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