\u201cConfigura dano moral o atraso de voo que ocasiona a perda de conex\u00f5es, obrigando os consumidores a pernoitar em pa\u00eds estrangeiro totalmente estranho ao seu destino.\u201d Com esse entendimento, a 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a decis\u00e3o da ju\u00edza Cl\u00e1udia Aparecida Coimbra Alves, da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, que condenou a TAP Air Portugal a indenizar um casal por danos morais em R$ 16 mil, al\u00e9m de R$ 850,44 e 18,55 euros por danos materiais.<\/p>\n
O casal adquiriu passagens a\u00e9reas de S\u00e3o Paulo a Istambul, na Turquia. A viagem, que foi iniciada no dia 11 de julho de 2010, teria duas conex\u00f5es, a primeira em Lisboa e a segunda em Frankfurt, Alemanha. Os dois primeiros voos seriam feitos pela TAP; e o voo de Frankfurt a Istambul, pela Turkish Airlines.<\/p>\n
O voo saiu da capital paulista com mais de duas horas de atraso, o que causou a perda da conex\u00e3o que levaria o casal \u00e0 cidade alem\u00e3. Os passageiros foram ent\u00e3o redirecionados para um voo da empresa Lufthansa, que sairia de Lisboa para Frankfurt \u00e0s 12h30 no dia 12 de julho. Esse voo, por\u00e9m, n\u00e3o levaria o casal \u00e0 Alemanha a tempo de embarcar no voo para Istambul, que partiria \u00e0s 15h30. Os viajantes alegam que solicitaram \u00e0 TAP um voo mais cedo, mas que a empresa disse que s\u00f3 tinha o compromisso de encaminh\u00e1-los naquele dia para Frankfurt, n\u00e3o se responsabilizando pela outra conex\u00e3o.<\/p>\n
Ao chegarem ao aeroporto de Frankfurt, eles constataram que realmente haviam perdido o voo da Turkish Airlines e procuraram ent\u00e3o o guich\u00ea da TAP com o objetivo de pedir ajuda para embarcar para Istambul. Ali eles receberam a resposta de que nada mais poderia ser feito, pois a responsabilidade da empresa era de lev\u00e1-los at\u00e9 ali. O casal ent\u00e3o percorreu os guich\u00eas de outras empresas que faziam o voo a Istambul, mas n\u00e3o conseguiu passagens, j\u00e1 que os voos estavam cheios devido ao per\u00edodo de f\u00e9rias na Europa. Dessa forma, eles s\u00f3 conseguiram passagens para Istambul no dia seguinte, vendo-se obrigados a pernoitar em um hotel caro no aeroporto, al\u00e9m de perder uma noite no hotel de Istambul, que j\u00e1 estava reservado, e os passeios programados para o primeiro dia naquela cidade.<\/p>\n
O casal relata ainda que n\u00e3o teve aux\u00edlio da TAP para reaver suas bagagens em Lisboa, com a perda da conex\u00e3o, tendo que esperar cerca de duas horas em um setor de perdidos e achados do aeroporto para recuper\u00e1-las.<\/p>\n
A empresa a\u00e9rea argumentou no processo que o atraso ocorreu por problemas t\u00e9cnicos na aeronave, o que a exime de responsabilidade pelos danos causados aos turistas. Em Primeira Inst\u00e2ncia, a ju\u00edza entendeu que h\u00e1 responsabilidade objetiva, ou seja, existe a responsabilidade de indenizar independentemente de culpa. Ela estabeleceu o pagamento de R$ 850,44 e 18,44 euros, gastos respectivamente com o hotel na Alemanha e com a alimenta\u00e7\u00e3o no aeroporto, al\u00e9m de R$ 8 mil para cada um por danos morais.<\/p>\n
A empresa recorreu ao Tribunal, dessa vez alegando que o atraso do voo se deu por determina\u00e7\u00e3o do controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo. O relator, desembargador Evandro da Costa Teixeira, em seu voto, ressaltou que a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas adversas que impe\u00e7am a realiza\u00e7\u00e3o de voos ou a aterrissagem no aeroporto de destino enquadra-se no conceito de caso fortuito ou for\u00e7a maior. Entretanto, no caso dos autos, a TAP \u201cn\u00e3o se desincumbiu de comprovar a ocorr\u00eancia de tais situa\u00e7\u00f5es, vindo suas alega\u00e7\u00f5es desacompanhadas de qualquer prova nesse sentido, \u00f4nus que lhe cabia, na forma do art. 333, II do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d.<\/p>\n
O relator afirmou tamb\u00e9m que a empresa a\u00e9rea \u201cn\u00e3o comprovou ter oferecido o suporte necess\u00e1rio aos autores\/consumidores, repassando a eles informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o atraso da decolagem e arcando com os preju\u00edzos de ordem material oriundos do atraso do voo internacional\u201d. Ele entendeu que ficou demonstrada a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte da TAP e seu comportamento il\u00edcito.<\/p>\n
Quanto aos danos morais, \u201cestes s\u00e3o evidentes, j\u00e1 que os autores aguardaram por quase tr\u00eas horas para embarcarem, …e perderam a conex\u00e3o que os levaria ao destino final, sendo obrigados a pernoitar em pa\u00eds estrangeiro totalmente estranho ao roteiro inicial\u201d.<\/p>\n
Os desembargadores Eduardo Marin\u00e9 da Cunha e Luciano Pinto votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
Leia o inteiro teor da decis\u00e3o e acompanhe a movimenta\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
FONTE: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cConfigura dano moral o atraso de voo que ocasiona a perda de conex\u00f5es, obrigando os consumidores a pernoitar em pa\u00eds estrangeiro totalmente estranho ao seu destino.\u201d Com esse entendimento, a 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a decis\u00e3o da ju\u00edza Cl\u00e1udia Aparecida Coimbra Alves, da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, que condenou a TAP Air Portugal a indenizar um casal por danos morais em R$ 16 mil, al\u00e9m de R$ 850,44 e 18,55 euros por danos materiais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-274","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}