O ex-empregado de uma empresa de Uberl\u00e2ndia conseguiu na Justi\u00e7a o direito de receber um carro que foi sorteado entre seus funcion\u00e1rios. A empresa se recusou a entregar o pr\u00eamio porque na \u00e9poca do sorteio o empregado j\u00e1 n\u00e3o fazia parte de seu quadro, apesar de ter trabalhado durante a campanha promocional.<\/p>\n
A decis\u00e3o, da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), determina que o ex-empregado receba um ve\u00edculo Chevrolet Celta 1.0, zero quil\u00f4metro, ou o seu equivalente em dinheiro, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e ainda indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5.100.<\/p>\n
E.G.S. trabalhava na empresa Maqnelson Ltda., concession\u00e1ria da fabricante de m\u00e1quinas agr\u00edcolas John Deere, que de agosto a novembro de 2002 realizou uma campanha promocional dirigida aos vendedores de seus produtos, para incrementar as vendas. Para cada R$ 250 de pe\u00e7as originais e lubrificantes vendidos, os consultores de venda tinham direito a um cupom para participar do sorteio dos pr\u00eamios.<\/p>\n
Como consultor de vendas da Maqnelson, E. preencheu cupons e participou da campanha, mas se desligou da empresa em outubro de 2002. O sorteio do autom\u00f3vel ocorreu em 19 de novembro de 2002, quando o cupom de E. foi premiado com o autom\u00f3vel Celta.<\/p>\n
As empresas Maqnelson e John Deere se recusaram a entregar o pr\u00eamio, sob a alega\u00e7\u00e3o de que na data do sorteio ele n\u00e3o era mais seu empregado.<\/p>\n
E. ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra as empresas em dezembro de 2005, requerendo o recebimento do autom\u00f3vel ou o equivalente em dinheiro e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o que foi concedido pelo juiz Carlos Jos\u00e9 Cordeiro, da 8\u00aa Vara C\u00edvel de Uberl\u00e2ndia, em julho de 2010.<\/p>\n
As empresas recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o regulamento da campanha previa que os contemplados somente fariam jus ao pr\u00eamio se na data do sorteio permanecessem na condi\u00e7\u00e3o de empregados.<\/p>\n
Em outubro de 2012, ao julgar o recurso, a 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel determinou que o processo fosse devolvido \u00e0 Primeira Inst\u00e2ncia, uma vez que n\u00e3o houve intima\u00e7\u00e3o do ex-empregado sobre uma quest\u00e3o levantada pelas empresas, relacionada a uma a\u00e7\u00e3o id\u00eantica movida por ele em Horizontina, Rio Grande do Sul, onde fica a sede da empresa John Deere. As empresas alegaram que em 2004 a a\u00e7\u00e3o naquela cidade foi extinta sem an\u00e1lise de m\u00e9rito pelo ju\u00edzo local e, assim, n\u00e3o poderia haver novo julgamento com o mesmo pedido.<\/p>\n
Ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o e a manifesta\u00e7\u00e3o de E., o processo foi devolvido para continuidade do julgamento pela 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel.<\/p>\n
O desembargador Luiz Artur Hil\u00e1rio, relator do recurso, entendeu que o ju\u00edzo de Horizontina proferiu uma decis\u00e3o sem julgamento de m\u00e9rito e que caberia \u00e0s empresas ter recorrido de tal decis\u00e3o para que houvesse um desfecho com aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da causa. Para o relator, E. tem direito de rediscutir a quest\u00e3o, mesmo diante de uma decis\u00e3o com efeito de coisa julgada formal, \u201cque n\u00e3o impede a propositura de nova a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ao analisar o m\u00e9rito da quest\u00e3o, o relator afirmou que \u201caquele que preencheu os requisitos para aquisi\u00e7\u00e3o dos cupons, ou seja, vendeu os produtos e mercadorias na qualidade de funcion\u00e1rio da concession\u00e1ria, adquire o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do sorteio e, por conseguinte, ao recebimento do pr\u00eamio\u201d.<\/p>\n
Segundo o desembargador, foge ao bom senso \u201ca exig\u00eancia de ser funcion\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca do sorteio, j\u00e1 que tal condi\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria essencial no momento da venda e n\u00e3o do recebimento do pr\u00eamio\u201d.<\/p>\n
Assim, o relator confirmou a senten\u00e7a, sendo favor\u00e1vel tamb\u00e9m \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que as justas expectativas do autor foram violadas pelas empresas, j\u00e1 que, a despeito de ter se esfor\u00e7ado para realizar o maior n\u00famero de venda de produtos e obter os cupons, ap\u00f3s ter seu cupom sorteado n\u00e3o recebeu o pr\u00eamio prometido, o que fere a pr\u00f3pria boa-f\u00e9 objetiva e imp\u00f5e o dever de indenizar\u201d, concluiu.<\/p>\n
Os desembargadores M\u00e1rcio Idalmo Santos Miranda e Amorim Siqueira acompanharam o voto do relator.<\/p>\n
FONTE:TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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