O Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 80 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e que perdeu filha de dois meses por falta de vaga em UTI neonatal com suporte neurocir\u00fargico. A Justi\u00e7a j\u00e1 havia determinado, liminarmente, as provid\u00eancias cab\u00edveis ao caso, mas a ordem judicial n\u00e3o foi cumprida pelo ente federado. A condena\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria de 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi confirmada em grau de recurso pela 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, que majorou o valor arbitrado na senten\u00e7a de R$10 mil para R$ 80 mil. <\/p>\n
A autora contou que a filha nasceu prematura, em mar\u00e7o de 2009, permanecendo internada na UTI neonatal do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia. Dois meses depois, apresentou quadro de hemorragia periventricular e parenquimatosa cerebral, ocasionando meningite f\u00fangica. O estado cl\u00ednico evoluiu para hidrocefalia e leucomal\u00e1cia, com indica\u00e7\u00e3o de cirurgia de urg\u00eancia.<\/p>\n
No dia 8\/5, a rec\u00e9m-nascida foi inclu\u00edda na lista de espera para o procedimento em UTI com suporte neurocir\u00fargico. A fam\u00edlia entrou na Justi\u00e7a no dia 12\/5 e obteve liminar determinando a imediata transfer\u00eancia para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. No dia 19\/5, a crian\u00e7a n\u00e3o resistiu \u00e0 espera e faleceu. Pelos fatos, a m\u00e3e pediu a condena\u00e7\u00e3o do DF ao dever de indeniz\u00e1-la por danos morais. <\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, o DF negou responsabilidade pela morte do beb\u00ea, pois foram tomados todos os cuidados necess\u00e1rios ao seu quadro clinico. Alegou que a autora n\u00e3o comprovou o nexo de causalidade entre os fatos e a omiss\u00e3o Estatal e defendeu n\u00e3o ser aplic\u00e1vel a teoria da perda de uma chance para o caso em quest\u00e3o. <\/p>\n
Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o juiz da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica julgou procedente o dever de indenizar do DF. \u201cA verifica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia do dano, no caso em an\u00e1lise, se d\u00e1 atrav\u00e9s da constata\u00e7\u00e3o de que a filha da autora deixou de receber o tratamento m\u00e9dico prescrito, o que determinou o agravamento de seu estado de sa\u00fade. Embora n\u00e3o seja poss\u00edvel atribuir o \u00f3bito \u00e0 omiss\u00e3o do ente estatal, bem como a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da perda de uma chance defendida pela autora, \u00e9 certo que a ina\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, atingiu a integridade psicof\u00edsica da paciente, o que j\u00e1 \u00e9 suficiente para a configura\u00e7\u00e3o do dano moral\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso, a Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o e aumentou o valor indenizat\u00f3rio arbitrado pelo juiz. \u201cEmbora a filha da autora tenha nascido com problemas s\u00e9rios de sa\u00fade, o fato \u00e9 que havia recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para que fosse transferida para uma UTI com condi\u00e7\u00f5es de realizar a cirurgia indicada e, mesmo havendo ordem judicial nesse sentido, isso n\u00e3o ocorreu, de maneira que a menor faleceu sem que o Distrito Federal tenha lhe disponibilizado o leito de UTI indicado pelos m\u00e9dicos da pr\u00f3pria Secretaria de Sa\u00fade do DF. N\u00e3o se pode perder de vista que a condena\u00e7\u00e3o em danos morais desempenha uma fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gico-preventiva, ou seja, serve de desest\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica de posteriores condutas semelhantes. O valor de R$ 80 mil \u00e9 o que melhor se aproxima dessa fun\u00e7\u00e3o \u201d, conclu\u00edram os desembargadores. <\/p>\n
Processo: 2009.01.1.137035-4 <\/p>\n
FONTE: TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 80 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e que perdeu filha de dois meses por falta de vaga em UTI neonatal com suporte neurocir\u00fargico. A Justi\u00e7a j\u00e1 havia determinado, liminarmente, as provid\u00eancias cab\u00edveis ao caso, mas a ordem judicial n\u00e3o foi cumprida pelo ente federado. A condena\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria de 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi confirmada em grau de recurso pela 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, que majorou o valor arbitrado na senten\u00e7a de R$10 mil para R$ 80 mil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-269","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=269"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}