A 1\u00aa Turma Criminal do TJDFT manteve condena\u00e7\u00e3o de homem que se autodenomina skinhead e que fez apologia de racismo contra judeus, negros e nordestinos em site da Internet. A senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi proferida pelo juiz da 3\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia, que condenou o r\u00e9u a 2 anos de reclus\u00e3o e 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de multa. A pena restritiva de liberdade ser\u00e1 convertida em restritiva de direito, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
A den\u00fancia de racismo foi ajuizada pelo MPDFT, que imputou ao r\u00e9u a pratica de crime previsto no artigo 20, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 7.716\/89. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o ministerial, \u201cno dia 18 de abril de 2007, entre o hor\u00e1rio de 9h43min e 13h56min, no site do f\u00f3rum de discuss\u00f5es do Correioweb, o acusado, volunt\u00e1ria e conscientemente, praticou discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o e proced\u00eancia nacional, ao proferir v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es preconceituosas relacionadas a judeus, negros e nordestinos. Na ocasi\u00e3o, o denunciado teria escrito no f\u00f3rum de discuss\u00e3o: “Na verdade, n\u00e3o sou apenas antissemita. Sou skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos\u201d. E mais: “N\u00e3o, n\u00e3o. Falo s\u00e9rio mesmo. Odeio a gentalha \u00e0 qual me referi\u201d. <\/p>\n
A defesa do acusado alegou, em preliminar, que por ser crime na Internet, o caso deveria ser julgado pela Justi\u00e7a Federal e n\u00e3o pela Justi\u00e7a do DF. No entanto, recurso gerado pelo conflito de compet\u00eancia suscitado foi julgado pelo STJ que definiu o TJDFT para julgar o caso. No m\u00e9rito, o acusado alegou que as afirma\u00e7\u00f5es foram mera express\u00e3o de opini\u00e3o e brincadeira de mau gosto, que n\u00e3o se repetiria. Segundo ele, n\u00e3o restou configurado o dolo espec\u00edfico exigido por lei para caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de racismo. <\/p>\n
Na senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o juiz destacou o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico: \u201cPropagar por meio de comunica\u00e7\u00e3o social esse tipo de “opini\u00e3o” configura, sim, o crime de racismo objeto do art. 20, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 7.716\/89. A conduta, portanto, foi dolosa e apresentou o elemento do preconceito de ra\u00e7a e proced\u00eancia, tal como disposto na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF\u201d.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, \u201cno caso, o dolo espec\u00edfico est\u00e1 evidenciado nas mensagens produzidas e divulgadas, especialmente aquela que, desacompanhada de qualquer sinal de jocosidade: “Falo s\u00e9rio mesmo. Odeio a gentalha \u00e0 qual me referi. […] grupos que formam a esc\u00f3ria da sociedade”. A conduta do r\u00e9u \u00e9 t\u00edpica. N\u00e3o havendo causa excludente de antijuridicidade ou dirimente de culpabilidade, provadas a autoria e a materialidade, bem como presente a tipicidade, sem outras teses defensivas, a condena\u00e7\u00e3o do acusado passa a ser de rigor pela pr\u00e1tica da conduta delituosa descrita no artigo 20, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 7.716\/89\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso, a Turma Criminal manteve a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 unanimidade. \u201cO crime de racismo \u00e9 mais amplo do que o de inj\u00faria qualificada, pois visa a atingir uma coletividade indeterminada de indiv\u00edduos, discriminando toda a integralidade de uma ra\u00e7a. No caso, o conjunto probat\u00f3rio ampara a condena\u00e7\u00e3o do acusado por racismo\u201d, conclu\u00edram os desembargadores.<\/p>\n
Processo: 2012.01.1.098316-9<\/p>\n
FONTE: TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 1\u00aa Turma Criminal do TJDFT manteve condena\u00e7\u00e3o de homem que se autodenomina skinhead e que fez apologia de racismo contra judeus, negros e nordestinos em site da Internet. A senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi proferida pelo juiz da 3\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia, que condenou o r\u00e9u a 2 anos de reclus\u00e3o e 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de multa. A pena restritiva de liberdade ser\u00e1 convertida em restritiva de direito, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-263","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}