advogado<\/p>\n
Por n\u00e3o cumprir com os servi\u00e7os contratados por cliente, uma empresa de telefonia m\u00f3vel, que tamb\u00e9m oferece servi\u00e7os de TV por assinatura, foi condenada pelo juiz da 10\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria, Marcelo Pimentel, a indenizar o autor da a\u00e7\u00e3o em R$ 3 mil a t\u00edtulo de danos materiais, valor sujeito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a contar da data da senten\u00e7a e juros de mora a partir da data do ajuizamento da causa.<\/p>\n
Al\u00e9m de ressarci-los por danos morais, a empresa ainda ter\u00e1 que restituir o contratante dos servi\u00e7os no valor de R$ 173,71, como resposta aos danos materiais sofridos pelo mesmo. As custas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, com acr\u00e9scimo de 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e3o cobrados \u00e0 parte requerida do processo.<\/p>\n
Segundo dados do processo, J.L.C. havia efetuado a compra de um aparelho roteador 3G HUAWEI B681-44 no valor de R$ 173,71 junto \u00e0 operadora citada na a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da compra do roteador, o mesmo, pensando ser mais c\u00f4modo, firmou um contrato para adquirir servi\u00e7o de Internet com a empresa para a sua resid\u00eancia. O pagamento do roteador foi efetuado \u00e0 vista, em dinheiro. J\u00e1 a assinatura, de acordo com os autos, seria paga mensalmente.<\/p>\n
Ainda de acordo com o processo, quando J.L.C. efetuou a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da operadora, foi informado que ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o do equipamento o sinal de Internet seria liberado e que mensalmente seria efetuada a cobran\u00e7a de R$ 71,90, valor correspondente \u00e0 assinatura de um plano oferecido pela empresa.<\/p>\n
Em sua peti\u00e7\u00e3o, o autor da a\u00e7\u00e3o alega que mesmo tendo comprado o roteador e aderido ao pacote de internet, nunca pode desfrutar dos servi\u00e7os contratados, uma vez que o sinal nunca chegou \u00e0 sua resid\u00eancia.<\/p>\n
Insatisfeito com a falha nos servi\u00e7os prestados pela empresa, de acordo com os autos, J.L.C. fez diversos contatos atrav\u00e9s do SAC, al\u00e9m de ir diversas vezes ao local de contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pedindo pela suspens\u00e3o das cobran\u00e7as, assim como, pedindo a visita t\u00e9cnica em sua resid\u00eancia. Por\u00e9m, de nada adiantou, pois n\u00e3o houve regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Mesmo J.L.C. tendo solicitado o cancelamento do contrato e da cobran\u00e7a da mensalidade da assinatura, a empresa continuou efetuando cobran\u00e7as, inclusive fazendo amea\u00e7as de que incluiria o nome do requerente da a\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado considerou que o caso assemelha-se h\u00e1 muitos outros que envolve a malfadada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel no mercado brasileiro, por serem exercidos por meio de pr\u00e1ticas comerciais altamente abusivas, tendo tais servi\u00e7os dominado o ranking de reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0017458-71.2014.8.08.0024<\/p>\n
Vit\u00f3ria, 07 de abril de 2015<\/p>\n
FONTE: TJES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por n\u00e3o cumprir com os servi\u00e7os contratados por cliente, uma empresa de telefonia m\u00f3vel, que tamb\u00e9m oferece servi\u00e7os de TV por assinatura, foi condenada pelo juiz da 10\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria, Marcelo Pimentel, a indenizar o autor da a\u00e7\u00e3o em R$ 3 mil a t\u00edtulo de danos materiais, valor sujeito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a contar da data da senten\u00e7a e juros de mora a partir da data do ajuizamento da causa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}