O juiz do 1\u00ba Juizado da Fazenda P\u00fablica condenou o Distrito Federal a indenizar uma cidad\u00e3 diante de falha no atendimento m\u00e9dico prestado em um posto de sa\u00fade. Da senten\u00e7a, cabe recurso.<\/p>\n
A autora conta que, em junho\/2013, seu marido dirigiu-se ao Posto de Sa\u00fade n\u00ba 3 do Guar\u00e1, oportunidade em que, ap\u00f3s a an\u00e1lise de sintomas, foi diagnosticado com Doen\u00e7a Sexualmente Transmiss\u00edvel (DST), de modo que restou induzido a acreditar que a autora havia sido infiel na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio, o que gerou o t\u00e9rmino do casamento, al\u00e9m de acusa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de infidelidade.<\/p>\n
A defesa juntou documento aos autos, atestando que o atendimento prestado deu-se nos termos das diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e que a Portaria n\u00ba 218, de 16 de outubro de 2012, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal normatiza a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e a solicita\u00e7\u00e3o de exames pelo enfermeiro que atua nos programas de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Ocorre que, de acordo com os autos, o exame laboratorial a ser realizado, a fim de confirmar a hip\u00f3tese – a saber, bacterioscopia – n\u00e3o foi realizado, nem no Centro de Sa\u00fade n\u00ba 3, local do atendimento do paciente, nem no Centro de Sa\u00fade n\u00ba 2, local de refer\u00eancia para DST da regional do Guar\u00e1.<\/p>\n
Para o juiz, “a despeito das informa\u00e7\u00f5es trazidas pela enfermeira no referido documento, n\u00e3o h\u00e1 nada nos autos que evidencie ter a profissional de sa\u00fade agido em conformidade com as regras aplic\u00e1veis. N\u00e3o h\u00e1 provas de que tenha sido cumprido qualquer protocolo com a ado\u00e7\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios ao diagn\u00f3stico de infec\u00e7\u00e3o por Doen\u00e7a Sexualmente Transmiss\u00edvel (DST). Na verdade, o que se observa \u00e9 que sequer restou solicitada a realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais, pois, conforme atestado pela pr\u00f3pria enfermeira, o exame aplic\u00e1vel ao caso n\u00e3o \u00e9 realizado nos Centros de Sa\u00fade n\u00ba 2 e 3 do Guar\u00e1”.<\/p>\n
Diante disso, o magistrado entendeu que n\u00e3o h\u00e1 provas nos autos de que a Administra\u00e7\u00e3o, por meio de seus agentes, tenha conduzido o caso nos termos das regras aplic\u00e1veis. “Dessa forma, presentes os elementos caracterizadores da obriga\u00e7\u00e3o de reparar, quais sejam o ato il\u00edcito (omissivo), o dano e o nexo causal, al\u00e9m da culpa, imp\u00f5e-se ao ente p\u00fablico reparar o dano moral”, concluiu.<\/p>\n
Assim, o julgador condenou o Distrito Federal a pagar \u00e0 autora a quantia de R$ 5 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora.<\/p>\n
FONTE: TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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