A 1\u00aa Turma Recursal C\u00edvel dos Juizados Especiais do RS condenou as Lojas A. ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 cliente que sofreu constrangimento quando tentava adquirir um aparelho telef\u00f4nico pelo pre\u00e7o anunciado.<\/p>\n
Caso<\/p>\n
Ao comparecer no estabelecimento, a fim de realizar a compra de um aparelho celular, pelo pre\u00e7o de R$ 129,00 a cliente foi informada, na hora do pagamento, que o valor do produto era de R$ 149,00. A autora da a\u00e7\u00e3o exigiu o desconto do valor anunciado, por\u00e9m foi hostilizada pelo gerente. Na tentativa de solucionar o impasse, a cliente solicitou a presen\u00e7a da Brigada Militar. Conforme a autora, somente ap\u00f3s o comparecimento da autoridade policial, a parte r\u00e9 acabou cedendo e cobrou o pre\u00e7o da etiqueta, conforme o an\u00fancio.<\/p>\n
A cliente ingressou com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A empresa alegou que a promo\u00e7\u00e3o havia terminado um dia antes da autora ir at\u00e9 a loja, por\u00e9m, o pre\u00e7o ainda n\u00e3o havia sido retirado da prateleira.<\/p>\n
No 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Porto Alegre, a a\u00e7\u00e3o foi considerada improcedente e a autora recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n
Recurso<\/p>\n
A Ju\u00edza de Direito, Marta Borges Ortiz, relatora do processo na 1\u00aa Turma Recursal C\u00edvel, votou pelo provimento do recurso. Segundo a magistrada, o impasse perdurou por mais de uma hora, tendo a r\u00e9 resistido ao cumprimento da oferta veiculada na loja, de forma indevida e em total desrespeito \u00e0 consumidora que, na presen\u00e7a de diversas pessoas (considerando o hor\u00e1rio da aquisi\u00e7\u00e3o e o local da loja \u00bf no centro da capital, em que o movimento de pessoas \u00e9 intenso), passou por constrangimento a fim de fazer valer o direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n
Pela an\u00e1lise do depoimento da testemunha e ocorr\u00eancia policial, depreende-se que, embora a autora tenha solicitado a presen\u00e7a da Brigada Militar, a oferta somente foi cumprida com a interven\u00e7\u00e3o da autoridade policial, conforme relatado pelo servidor que atendeu a ocorr\u00eancia, Tendo a r\u00e9 infringindo o disposto no art. 30 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e comprovada a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria sofrida pela autora, a meu sentir, resta evidenciado o dever da requerida indenizar, afirmou a magistrada.<\/p>\n
Os Ju\u00edzes de Direito Pedro Luiz Pozza e Fabiana Zilles votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n
Processo n\u00ba 71004715389<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul
\nRepublicado do site AASP – Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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