[b]Consumidor poder\u00e1 cancelar servi\u00e7o de telefonia sem passar por atendente.[\/b] <\/p>\n
Ainda na primeira metade deste ano, o consumidor de servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel e fixa, banda larga ou TV por assinatura poder\u00e1 cancelar contratos diretamente por meio da internet, sem ter de passar pelos servi\u00e7os de call center das operadoras. Essa \u00e9 uma das novidades presentes no Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunica\u00e7\u00f5es, aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) nesta quinta-feira, 20.<\/p>\n
A novidade ainda tem de seguir para o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias. Depois de a regra estar publicada, as operadoras ter\u00e3o 120 dias para implantar o novo sistema de cancelamento, dispensando a necessidade de falar com um atendente. O procedimento poder\u00e1 ser realizado por meio da internet ou simplesmente digitando uma op\u00e7\u00e3o no menu na central de atendimento telef\u00f4nico da prestadora. O cancelamento autom\u00e1tico dever\u00e1 ser processado pela operadora em, no m\u00e1ximo, dois dias \u00fateis.<\/p>\n
Quando houver atendimento por meio de call center e a liga\u00e7\u00e3o cair, operadora deve retornar para o consumidor. Se n\u00e3o conseguir retomar o contato, a operadora deve enviar mensagem de texto com n\u00famero de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, assim como outros di\u00e1logos entre a central de atendimento da prestadora e o usu\u00e1rio, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a c\u00f3pia dessas grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra novidade que a Anatel quer garantir com o novo regulamento \u00e9 dar facilidade para o consumidor contestar cobran\u00e7as. Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobran\u00e7a, a empresa ter\u00e1 30 dias para responder. Se n\u00e3o cumprir tal prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda n\u00e3o tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura j\u00e1 tenha sido paga). O consumidor poder\u00e1 questionar faturas com at\u00e9 tr\u00eas anos de emiss\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m regras estabelecendo que as promo\u00e7\u00f5es passam a valer para todos, sejam novos ou antigos assinantes; al\u00e9m de normas para garantir mais transpar\u00eancia na oferta dos servi\u00e7os. Contrato, faturas antigas e hist\u00f3ricos de consumo poder\u00e3o ser baixados da internet e, al\u00e9m disso, o site de operadora dever\u00e1 permitir acesso a protocolos e grava\u00e7\u00f5es do atendimento.<\/p>\n
A Anatel quer, tamb\u00e9m facilitar o processo de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Para tanto, o regulamento prev\u00ea que todas as operadoras, de todos os servi\u00e7os, dever\u00e3o disponibilizar, em forma padronizada, os pre\u00e7os que est\u00e3o sendo praticados para cada servi\u00e7o, bem como as condi\u00e7\u00f5es de oferta. Tamb\u00e9m ficou decidido pelo fim da cobran\u00e7a antecipada e a unifica\u00e7\u00e3o de atendimento, no caso de combos.<\/p>\n
As novas obriga\u00e7\u00f5es previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que t\u00eam at\u00e9 5 mil consumidores, as que t\u00eam entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que t\u00eam mais de 50 mil consumidores. H\u00e1, no entanto, alguns passos que ainda ter\u00e3o de ser cumpridos antes de a nova regra entrar em vigor. Em primeiro lugar, a decis\u00e3o precisar\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias. Depois disso, haver\u00e1 um prazo de adapta\u00e7\u00e3o para as operadoras, variando de 120 dias a 18 meses, conforme a complexidade da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ayr Aliski, da Ag\u00eancia Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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