{"id":2376,"date":"2023-12-01T12:56:29","date_gmt":"2023-12-01T15:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=2376"},"modified":"2023-12-01T12:56:29","modified_gmt":"2023-12-01T15:56:29","slug":"familia-sera-indenizada-apos-perder-matriarca-atropelada-sobre-a-faixa-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2023\/12\/01\/familia-sera-indenizada-apos-perder-matriarca-atropelada-sobre-a-faixa-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia ser\u00e1 indenizada ap\u00f3s perder matriarca atropelada sobre a faixa de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Indeniza\u00e7\u00f5es variam de R $80 mil a R$1 00 mil<\/em><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Ju\u00edzo da 1\u00aa\u00a0Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca de Joinville condenou um munic\u00edpio da regi\u00e3o norte, solidariamente com uma transportadora e um motorista, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em favor de fam\u00edlia que perdeu um importante membro em acidente de tr\u00e2nsito. Os autores receber\u00e3o por danos morais valores que variam de R $80 mil a R$1 00 mil e ainda lhes foi concedido o direito a pens\u00e3o mensal e o ressarcimento de despesas com funeral e gastos m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a inicial, em uma tarde de dezembro de 2014, uma das autoras, a \u00e9poca dos fatos ainda crian\u00e7a, trafegava com a m\u00e3e pela faixa de pedestre como fazia costumeiramente no caminho de volta para casa do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, localizado no bairro Guanabara, quando foram atropeladas. O acidente foi ocasionado pelo ve\u00edculo conduzido pelo motorista r\u00e9u, de propriedade da transportadora e locado pelo Munic\u00edpio. Com o impacto da batida a mulher morreu e a filha sofreu graves les\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A menina foi submetida a procedimento cir\u00fargico, em fun\u00e7\u00e3o de ruptura de ba\u00e7o, que foi retirado, e ainda sofreu contus\u00e3o pulmonar e ferimentos na regi\u00e3o occiptal e abdome. Em decorr\u00eancia, at\u00e9 hoje precisa de constante acompanhamento m\u00e9dico e faz uso de medica\u00e7\u00e3o. Outros dois filhos da v\u00edtima tamb\u00e9m ingressaram com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, uma vez que eram dependentes financeiramente da m\u00e3e, assim como a pr\u00f3pria genitora da falecida, pois, j\u00e1 com idade avan\u00e7ada tinha na filha a promessa de cuidados na velhice.<\/p>\n\n\n\n

Citado, o Munic\u00edpio alegou que no momento do acidente o ve\u00edculo Kombi n\u00e3o estava a seu servi\u00e7o e acrescentou que, por for\u00e7a de contrato firmado com a empresa r\u00e9, esta assumiu o encargo de responder integralmente pelos danos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do contrato. J\u00e1 o motorista e a transportadora alegaram ilegitimidade passiva da pessoa jur\u00eddica e pediram a denuncia\u00e7\u00e3o da lide ao Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00e9rito, relataram que quando o motorista dirigia o ve\u00edculo, um motociclista colidiu na porta do ve\u00edculo \u201cfazendo assim ocorrer o acidente\u201d, pois o mesmo \u201cpassou a olhar pelo retrovisor enquanto se aproximava da faixa de pedestres\u201d, at\u00e9 sentir um impacto. Entendem ter havido culpa exclusiva de terceiro, porque o requerido \u201csofreu acidente anterior, o que acabou impedindo o seu poder de rea\u00e7\u00e3o para com o ocorrido\u201d. Acrescentaram que as v\u00edtimas n\u00e3o se encontravam na faixa de pedestres e iniciaram a travessia sem antes se certificarem de que poderiam faz\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n

Contudo o processo est\u00e1 instru\u00eddo com fotografias do local e do ve\u00edculo, onde \u00e9 poss\u00edvel verificar que o ponto de impacto com a v\u00edtima se deu na dianteira esquerda, o que indica que as v\u00edtimas finalizavam a travessia quando ocorreu o acidente. Tamb\u00e9m durante toda a fase de instru\u00e7\u00e3o foram ouvidas testemunhas para elucida\u00e7\u00e3o dos fatos e realizados exames periciais para a comprova\u00e7\u00e3o dos ferimentos da crian\u00e7a sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n

Com base nas provas, o sentenciante concluiu que o r\u00e9u desrespeitou a regra de tr\u00e2nsito que estabelece a prioridade do pedestre na travessia das faixas delimitadas para este fim. \u201cNa condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo da empresa r\u00e9, a servi\u00e7o do munic\u00edpio, em um momento de a\u00e7odamento e desaten\u00e7\u00e3o, dirigiu pela faixa da esquerda e, mesmo ciente da exist\u00eancia de CEI e faixa de pedestre no local, e apesar de perceber que os ve\u00edculos da outra faixa estavam parados, manteve a velocidade e seguiu em frente, mas olhando para tr\u00e1s, pelo retrovisor, sem se atentar para o que acontecia \u00e0 sua frente\u201d, anotou. Assim, acabou por atropelar a autora e sua m\u00e3e, que j\u00e1 realizavam a travessia da rua, justamente porque os ve\u00edculos pararam para que passassem.<\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, o ju\u00edzo condenou os r\u00e9us solidariamente ao pagamento de R$ 100 mil \u00e0 autora sobrevivente do acidente e ao custeio de todo seu tratamento de sa\u00fade inclusive com medica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m determinou o pagamento de R$ 80 mil a cada um dos demais autores, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, assim como o ressarcimento das despesas de funeral no valor total de R$ 4.120,00 e, por fim, a pens\u00e3o mensal em favor dos tr\u00eas filhos em quantia equivalente a 2\/3 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente ao tempo de cada pagamento, desde a data do \u00f3bito at\u00e9 que completem 25 anos de idade. Ainda cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/p>\n\n\n\n

Imagens: Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik
Conte\u00fado: Assessoria de Imprensa\/NCI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a inicial, em uma tarde de dezembro de 2014, uma das autoras, a \u00e9poca dos fatos ainda crian\u00e7a, trafegava com a m\u00e3e pela faixa de pedestre como fazia costumeiramente no caminho de volta para casa do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, localizado no bairro Guanabara, quando foram atropeladas. O acidente foi ocasionado pelo ve\u00edculo conduzido pelo motorista r\u00e9u, de propriedade da transportadora e locado pelo Munic\u00edpio. Com o impacto da batida a mulher morreu e a filha sofreu graves les\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2377,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6,326,124,172,296],"tags":[595,545],"class_list":["post-2376","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dano-moral","category-danos-fisicos","category-direitos-da-crianca","category-indenizacao","category-responsabilidade-solidaria","tag-atropelamento","tag-danos-moral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2376"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2376\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2378,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2376\/revisions\/2378"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}