{"id":2360,"date":"2023-12-02T15:54:41","date_gmt":"2023-12-02T18:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=2360"},"modified":"2023-12-02T15:54:41","modified_gmt":"2023-12-02T18:54:41","slug":"superendividamento-saiba-como-resolver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2023\/12\/02\/superendividamento-saiba-como-resolver\/","title":{"rendered":"Superendividamento? \u2013 Saiba como resolver!"},"content":{"rendered":"
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O superendividamento \u00e9 o ac\u00famulo de d\u00edvidas acima da capacidade de pagamento diante dos recursos financeiros das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente o superendividamento ocorre a partir do momento que a pessoa natural compromete mais de 50% dos seus recursos financeiros para pagamento de cr\u00e9ditos diversos. Isso pode acontecer por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es, incluindo despesas m\u00e9dicas inesperadas, perda de emprego, m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o financeira ou at\u00e9 mesmo abuso de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Para resolver o superendividamento, aqui est\u00e3o algumas etapas que voc\u00ea pode seguir:<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o financeira atual: Fa\u00e7a um levantamento de todos os seus contratos, incluindo o valor total, a taxa de juros e as datas de vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Custo de vida: Fa\u00e7a o planilhamento de todos os gastos necess\u00e1rios, desde os b\u00e1sicos como energia el\u00e9trica, g\u00e1s, \u00e1gua e esgoto, internet, alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, transporte, etc.<\/p>\n\n\n\n

Com essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel verificar o quanto voc\u00ea comprometeu dos seus rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

O comprometimento da renda ideal deve ficar abaixo dos 30%, tendo em vista que, para todos os efeitos, essa \u00e9 a margem consign\u00e1vel para eventual empr\u00e9stimo com garantia em folha de pagamento ou aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Se o total global das d\u00edvidas superam os 30% voc\u00ea est\u00e1 a caminho do superendividamento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o primeiro passo \u00e9 renegociar com os credores e\/ou unificar todas as dividas em uma s\u00f3 cujas parcelas n\u00e3o superam os 30% dos rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, infelizmente o caminho \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existem diversas formas de iniciar um processo, que pode ser por meio de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via atrav\u00e9s dos juizados de pequenas causas ou por meio de um advogado que propor\u00e1 a causa na justi\u00e7a comum, que na maioria das vezes dispensa as audi\u00eancias e s\u00e3o mais r\u00e1pidas.<\/p>\n\n\n\n

Esse direito est\u00e1 previsto na Lei 14.181\/2021<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Lei do Superendividamento, criada proteger o consumidor superendividado.<\/p>\n\n\n\n

A referida lei, altera a Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990<\/a> (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), e a Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003<\/a> (Estatuto do Idoso), para aperfei\u00e7oar a disciplina do cr\u00e9dito ao consumidor e dispor sobre a preven\u00e7\u00e3o e o tratamento do superendividamento.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os principais destaque temos:<\/p>\n\n\n\n