O ESTADO DE S. PAULO – COTIDIANO<\/p>\n
O governo do Estado de S\u00e3o Paulo fechou o cerco contra os devedores do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Iniciativa in\u00e9dita no Brasil, a ordem \u00e9 protestar as d\u00edvidas em massa nos cart\u00f3rios. Foram protestados R$ 130,3 milh\u00f5es em tributos entre dezembro do ano passado e outubro deste ano. <\/p>\n
A meta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) \u00e9 inscrever na d\u00edvida ativa o imposto atrasado no mesmo ano em que ele deveria ser pago. “Quanto mais recente a d\u00edvida protestada, maior a probabilidade de recupera\u00e7\u00e3o”, diz o subprocurador-geral de Contencioso Tribut\u00e1rio Fiscal, Eduardo Fagundes. A m\u00e9dia de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15,19% das Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa (CDA) nos cart\u00f3rios. <\/p>\n
Os primeiros protestos de IPVA s\u00e3o de d\u00e9bitos a partir de 2011. O contribuinte deve ser notificado por carta sobre a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de devedores (Cadin). Depois, a Fazenda Estadual envia a rela\u00e7\u00e3o de devedores para a PGE, que lan\u00e7a CDA para fazer protesto eletronicamente nos tabelionatos. <\/p>\n
A primeira tentativa de protestar devedores de IPVA ocorreu em 2002, mas foi abandonada por causa de a\u00e7\u00f5es judiciais contestando o procedimento. Na \u00e9poca, o modelo era ainda manual. Hoje, o Estado se vale de uma lei federal publicada em dezembro do ano passado que prev\u00ea expressamente o protesto de d\u00edvidas ativas de tributos. <\/p>\n
O projeto-piloto atual come\u00e7ou em S\u00e3o Bernardo do Campo, no ABC paulista, em 2011, cidade que tamb\u00e9m \u00e9 pioneira na cobran\u00e7a de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de protestos. <\/p>\n
Foram registrados manualmente no cart\u00f3rio 50 d\u00e9bitos de IPVA e outros 50 de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Os procuradores perceberam que as empresas devedoras de ICMS recorriam \u00e0 Justi\u00e7a, enquanto os donos de autom\u00f3veis, pessoas f\u00edsicas, estavam mais dispostos a quitar a d\u00edvida. <\/p>\n
Assim, os donos de ve\u00edculos com IPVA atrasado foram eleitos o primeiro alvo de protestos em s\u00e9rie feito de forma eletr\u00f4nica por um Estado. A inten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 protestar tamb\u00e9m no futuro as empresas de arrendamento mercantil – que t\u00eam em seu nome autom\u00f3veis que s\u00e3o “financiados” aos consumidores por meio de leasing. <\/p>\n
Mais cobran\u00e7a. Al\u00e9m disso, a PGE pretende protestar d\u00edvidas de Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), incidente nos invent\u00e1rios, custas judici\u00e1rias e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). <\/p>\n
Segundo a PGE, o perfil dos principais devedores s\u00e3o propriet\u00e1rios de um a dois carros e as institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam no mercado de autom\u00f3veis. O protesto \u00e9 feito sempre em nome do titular do ve\u00edculo que originou o tributo. Portanto, \u00e9 importante que os propriet\u00e1rios fa\u00e7am a transfer\u00eancia t\u00e3o logo vendam o ve\u00edculo, para que n\u00e3o sejam protestados por d\u00edvida de IPVA. <\/p>\n
O principal problema para o motorista protestado \u00e9 ficar sem cr\u00e9dito no mercado ou n\u00e3o poder abrir conta em banco. Para empresas, elas perdem o direito de contratar com o Estado ou receber subs\u00eddios do governo. O protesto n\u00e3o impede que o devedor seja cobrado judicialmente pelo Estado. <\/p>\n
Luciano Bottini Filho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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