A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmou que a operadora \u00e9 obrigada a inscrever no plano de sa\u00fade o rec\u00e9m-nascido, filho de dependente e neto do titular, na condi\u00e7\u00e3o de dependente, sempre que houver requerimento administrativo. Para o colegiado, a operadora deve, ainda, custear tratamento m\u00e9dico do rec\u00e9m-nascido mesmo quando ultrapassado o 30\u00ba dia de seu nascimento \u2013 a partir dos 30 dias ap\u00f3s o parto, contudo, a operadora tamb\u00e9m pode iniciar a cobran\u00e7a das mensalidades correspondentes \u00e0 faixa et\u00e1ria do novo benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, os pais do rec\u00e9m-nascido pediram a condena\u00e7\u00e3o da operadora ao custeio das despesas m\u00e9dico-hospitalares (UTI neonatal) at\u00e9 a alta hospitalar, tendo em vista o nascimento prematuro da crian\u00e7a, com necessidade de interna\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado. Al\u00e9m disso, postularam a inscri\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido no plano de sa\u00fade de titularidade do av\u00f4 da crian\u00e7a, na condi\u00e7\u00e3o de dependente.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a operadora a inscrever o rec\u00e9m-nascido no plano e a custear todo o atendimento necess\u00e1rio at\u00e9 a alta definitiva, sem qualquer cobran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interna\u00e7\u00e3o ou \u00e0s demais despesas m\u00e9dico-hospitalares. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Ao STJ, a operadora alegou que cumpriu com a obriga\u00e7\u00e3o de cobertura das despesas assistenciais do rec\u00e9m-nascido at\u00e9 o 30\u00ba dia ap\u00f3s o nascimento, conforme determina\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o podendo ser obrigada a manter o custeio de tratamento at\u00e9 a alta m\u00e9dica do beb\u00ea, o qual n\u00e3o \u00e9 titular nem dependente do plano de sa\u00fade. Sustentou, ainda, que somente os filhos naturais e adotivos do titular podem ser inscritos no plano de sa\u00fade, n\u00e3o havendo previs\u00e3o contratual de inclus\u00e3o de neto como dependente ou como agregado.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, observou que \u00e9 dever da operadora custear o tratamento assistencial do rec\u00e9m-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros 30 dias ap\u00f3s o parto (artigo 12, inciso III, al\u00ednea “a”, da Lei 9.656\/1998).<\/p>\n\n\n\n
O magistrado acrescentou que, conforme a al\u00ednea “b” do mesmo dispositivo legal, tamb\u00e9m deve ser assegurada a inscri\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento dos per\u00edodos de car\u00eancia, desde que a inscri\u00e7\u00e3o ocorra no prazo m\u00e1ximo de 30 dias do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Villas B\u00f4as Cueva, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 465\/2021, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) definiu que, assim como o consumidor titular, o consumidor dependente tamb\u00e9m pode incluir o filho rec\u00e9m-nascido no plano de sa\u00fade obst\u00e9trico, na condi\u00e7\u00e3o de dependente.<\/p>\n\n\n\n
“Como a lei emprega o termo ‘consumidor’, possibilita a inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do neonato filho do titular, mas tamb\u00e9m de seu neto, no plano de sa\u00fade, na condi\u00e7\u00e3o de dependente e n\u00e3o de agregado”, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m ressaltou que, independentemente de haver inscri\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido no plano de sa\u00fade do benefici\u00e1rio-consumidor, da segmenta\u00e7\u00e3o hospitalar com obstetr\u00edcia, o beb\u00ea possui prote\u00e7\u00e3o assistencial nos primeiros 30 dias depois do parto, sendo considerado, nesse per\u00edodo, um usu\u00e1rio por equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por consequ\u00eancia, de acordo com o ministro Cueva, o t\u00e9rmino desse prazo n\u00e3o pode provocar a descontinuidade do tratamento m\u00e9dico-hospitalar, devendo haver a extens\u00e3o do prazo legal at\u00e9 a alta m\u00e9dica do rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n\n\n\n
“O usu\u00e1rio por equipara\u00e7\u00e3o (rec\u00e9m-nascido sem inscri\u00e7\u00e3o no plano de sa\u00fade) n\u00e3o pode ficar ao desamparo enquanto perdurar sua terapia, sendo sua situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 do benefici\u00e1rio sob tratamento m\u00e9dico, cujo plano coletivo foi extinto. Em ambas as hip\u00f3teses deve haver o custeio tempor\u00e1rio, pela operadora, das despesas assistenciais at\u00e9 a alta m\u00e9dica, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da dignidade da pessoa humana”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de manter a inscri\u00e7\u00e3o do beb\u00ea no plano e o custeio de seu tratamento, o ministro deu parcial provimento ao recurso especial da operadora para determinar o recolhimento de valores de mensalidades pelo autor, no per\u00edodo posterior ao 30\u00ba dia de nascimento.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: STJ – Imagem: IA Bing<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmou que a operadora \u00e9 obrigada a inscrever no plano de sa\u00fade o rec\u00e9m-nascido, filho de dependente e neto do titular, na condi\u00e7\u00e3o de dependente, sempre que houver requerimento administrativo. Para o colegiado, a operadora deve, ainda, custear tratamento m\u00e9dico do rec\u00e9m-nascido mesmo quando ultrapassado o … Continue lendo Plano de sa\u00fade deve inscrever rec\u00e9m-nascido neto de titular e custear interna\u00e7\u00e3o que supere 30\u00ba dia do nascimento<\/span>