O vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Og Fernandes, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, deferiu liminares para assegurar que tr\u00eas pessoas com comprovada necessidade terap\u00eautica possam cultivar plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer medida repressiva por parte das autoridades.<\/p>\n\n\n\n
Nos tr\u00eas recursos em habeas corpus submetidos \u00e0 presid\u00eancia do tribunal (um deles em segredo de Justi\u00e7a), os interessados relataram que possuem problemas de sa\u00fade pass\u00edveis de tratamento com subst\u00e2ncias extra\u00eddas da Cannabis, como dor cr\u00f4nica, quadro de transtorno do d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade (TDAH), transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade generalizada.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de juntar aos processos laudos m\u00e9dicos que comprovam as condi\u00e7\u00f5es relatadas, eles apresentaram autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para a importa\u00e7\u00e3o excepcional de produtos medicinais derivados da Cannabis.<\/p>\n\n\n\n
Custo da importa\u00e7\u00e3o inviabiliza o tratamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar dessa autoriza\u00e7\u00e3o, os recorrentes disseram que a importa\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e9 cara, raz\u00e3o pela qual entraram na Justi\u00e7a para obter o habeas corpus preventivo (salvo-conduto) e poder cultivar a planta sem o risco de problemas com a pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, todos os pedidos foram rejeitados nos tribunais estaduais. Em um deles, o recorrente afirmou que teria um gasto mensal de cerca de R$ 2 mil com a importa\u00e7\u00e3o do medicamento.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), que julgou um dos casos, afirmou que a autoriza\u00e7\u00e3o pretendida dependeria de an\u00e1lise t\u00e9cnica que n\u00e3o cabe ao ju\u00edzo criminal, sendo da Anvisa a atribui\u00e7\u00e3o de avaliar a situa\u00e7\u00e3o do paciente e permitir, ou n\u00e3o, o cultivo da planta para extra\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias medicinais.<\/p>\n\n\n\n Documentos comprovaram necessidade dos recorrentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o ministro Og Fernandes, os pedidos foram satisfatoriamente justificados com a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que atestam as necessidades dos requerentes, como receitas m\u00e9dicas e pareceres farmac\u00eauticos, autoriza\u00e7\u00f5es para importa\u00e7\u00e3o e comprovantes de que outros tratamentos n\u00e3o tiveram o mesmo sucesso.<\/p>\n\n\n\n Em dois dos pedidos, os recorrentes tamb\u00e9m juntaram certificados de curso sobre plantio da Cannabis sativa e extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias medicinais.<\/p>\n\n\n\n Precedentes admitem cultivo para fins terap\u00eauticos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O vice-presidente do STJ lembrou que os precedentes da corte consideram n\u00e3o ser crime a conduta de cultivar a planta para fins medicinais, diante da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o prevista no artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 11.343\/2006 (Lei de Drogas). Com esse entendimento, v\u00e1rios ac\u00f3rd\u00e3os concederam salvo-conduto para que pessoas com certos problemas de sa\u00fade pudessem cultivar e manipular a Cannabis.<\/p>\n\n\n\n Apoiado nessa jurisprud\u00eancia, o ministro reconheceu a plausibilidade jur\u00eddica dos pedidos e considerou que o mais prudente \u00e9 “resguardar o direito \u00e0 sa\u00fade” dos interessados at\u00e9 o julgamento final dos recursos pelas turmas competentes. Os relatores ser\u00e3o os ministros Ribeiro Dantas e Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado Jo\u00e3o Batista Moreira.<\/p>\n\n\n\n As liminares permitem o cultivo das plantas na quantidade necess\u00e1ria, apenas para tratamento pr\u00f3prio e nos termos das receitas m\u00e9dicas, ficando os \u00f3rg\u00e3os policiais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico impedidos de tomar medidas que embaracem a atividade.<\/p>\n\n\n\n Fonte: STJ – Imagem: IA Bing<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Og Fernandes, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, deferiu liminares para assegurar que tr\u00eas pessoas com comprovada necessidade terap\u00eautica possam cultivar plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer medida repressiva por parte das autoridades. Nos tr\u00eas recursos em habeas corpus submetidos \u00e0 presid\u00eancia do tribunal (um … Continue lendo STJ concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repress\u00e3o<\/span>