Por n\u00e3o observar risco de grave les\u00e3o \u00e0 ordem e a economia p\u00fablicas, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Og Fernandes, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) para que fosse suspensa a decis\u00e3o judicial que obrigou o munic\u00edpio a manter as creches abertas durante o recesso escolar de julho.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela prefeitura quanto \u00e0 sua dificuldade para executar a ordem judicial, “por mais que tenham indicado desafios or\u00e7ament\u00e1rios e operacionais”, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para demonstrar a inviabilidade da medida ou o risco de grave les\u00e3o a outros bens jur\u00eddicos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O caso teve origem ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo ingressar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o fechamento das creches municipais em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto durante o recesso escolar. Segundo o MP, em muitas fam\u00edlias o pai e a m\u00e3e trabalham o dia todo e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de cuidar dos filhos nem podem contar com o apoio de outros familiares.<\/p>\n\n\n\n
Prefeitura alega n\u00e3o haver previs\u00e3o de recursos<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude determinou, em liminar, a manuten\u00e7\u00e3o das creches abertas ininterruptamente no per\u00edodo, sob pena de multa di\u00e1ria por descumprimento. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
No pedido de suspens\u00e3o dirigido ao STJ, o munic\u00edpio alegou que seria invi\u00e1vel manter as creches abertas sem o devido planejamento administrativo e or\u00e7ament\u00e1rio, pois teria de convocar equipes de trabalho sem haver previs\u00e3o de fonte de receita para tais gastos. De acordo com a prefeitura, mesmo sem essa obriga\u00e7\u00e3o adicional, j\u00e1 est\u00e1 previsto d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Consequ\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria decorre de obriga\u00e7\u00e3o constitucional<\/p>\n\n\n\n
O ministro Og Fernandes explicou que a provid\u00eancia de suspens\u00e3o de liminar \u00e9 extraordin\u00e1ria e exige a efetiva demonstra\u00e7\u00e3o do risco aos bens jur\u00eddicos tutelados pelo artigo 4\u00ba da Lei 8.437\/1992.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o foi efetivamente comprovada, de forma inequ\u00edvoca, a presen\u00e7a dos pressupostos espec\u00edficos previstos em lei, uma vez que n\u00e3o ficou evidenciada concretamente a ocorr\u00eancia de grave e iminente les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas”, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Para o vice-presidente do STJ, as consequ\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias inerentes ao cumprimento da liminar derivam das pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es legais e constitucionais que levaram a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude a tomar tal decis\u00e3o, motivo pelo qual a irresigna\u00e7\u00e3o da prefeitura contra a medida se confunde com o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a de primeiro grau \u2013 tema que n\u00e3o cabe discutir no \u00e2mbito dos pedidos de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ponderou Og Fernandes, “n\u00e3o parece atentar contra a ordem e a economia p\u00fablicas” a determina\u00e7\u00e3o judicial que assegura creches abertas para as crian\u00e7as enquanto seus pais precisam trabalhar.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: STJ. Imagem IA Bing<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por n\u00e3o observar risco de grave les\u00e3o \u00e0 ordem e a economia p\u00fablicas, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Og Fernandes, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) para que fosse suspensa a decis\u00e3o judicial que obrigou o munic\u00edpio a … Continue lendo Presid\u00eancia do STJ mant\u00e9m liminar que determinou creches abertas em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP)<\/span>