[b]Garantia estendida oferecida por lojistas ter\u00e1 novas regras[\/b] <\/p>\n
Fonte: O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA<\/p>\n
O consumidor que contratar a garantia estendida ao comprar um produto ou adquirir algum tipo de seguro em lojas f\u00edsicas do varejo poder\u00e1 desistir do neg\u00f3cio em at\u00e9 sete dias. A nova regra faz parte da regulamenta\u00e7\u00e3o que deve ser aprovada quinta-feira pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). <\/p>\n
O governo tamb\u00e9m vai exigir que os lojistas tenham sempre em seus estabelecimentos pelo menos um funcion\u00e1rio certificado pela Superintend\u00eancia de Seguros Privado (Susep) para tirar d\u00favidas de consumidores. <\/p>\n
Ao revisar as regras da venda de seguros no varejo, a superintend\u00eancia quer ainda colocar um ponto final em algumas “anomalias” hoje existentes neste canal, como a venda casada. Hoje, a venda desses produtos \u00e9 alvo de reclama\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n
A garantia estendida \u00e9 um seguro oferecido pelas companhias que protege o produto contra v\u00edcios funcionais, ou seja, que n\u00e3o foram intencionalmente provocados pelo segurado. O objetivo do seguro \u00e9 conceder ao segurado uma extens\u00e3o da garantia oferecida pelo fornecedor. <\/p>\n
“Quando come\u00e7amos a fiscalizar as varejistas que comercializam seguros, identificamos distor\u00e7\u00f5es na venda, pois essas varejistas, como estipulantes dos contratos, representavam mais as seguradoras do que os consumidores”, disse Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep. <\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda, que tamb\u00e9m participa da elabora\u00e7\u00e3o das novas regras, destaca que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor j\u00e1 permite a devolu\u00e7\u00e3o de produtos no prazo de sete dias, mas que n\u00e3o havia uma norma sobre o seguro estendido contratado na mesma compra. <\/p>\n
“\u00c9 um avan\u00e7o importante: que, ao desistir da compra do produto, o consumidor possa tamb\u00e9m desistir da garantia estendida”, afirmou o secret\u00e1rio executivo interino da pasta, Dyogo de Oliveira. <\/p>\n
Comiss\u00e3o. As novas regras v\u00e3o alterar o formato das ap\u00f3lices, que deixar\u00e3o de ser coletivas e passar\u00e3o a ser emitidas como um contrato individual ou um bilhete, como ocorre com o microsseguro. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m deve ser alterada a maneira como as seguradoras remuneram o varejo, que se restringir\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o, tal como ocorre com os corretores. Hoje, em alguns casos, essa comiss\u00e3o representa at\u00e9 seis vezes o valor do pr\u00eamio retido. Santanna disse que a autarquia n\u00e3o colocar\u00e1 limites, mas pode barrar remunera\u00e7\u00f5es “excessivas”, como aquelas que ultrapassem os 50% do valor do pr\u00eamio. <\/p>\n
Com as novas regras, a Susep espera que mais varejistas se sintam confort\u00e1veis em vender seguros uma vez que os 43 mil corretores de seguros que atuam no Brasil n\u00e3o conseguem atender a totalidade da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Os contratos j\u00e1 existentes ser\u00e3o mantidos, mas, na medida do poss\u00edvel, ter\u00e3o algum tipo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova norma. As seguradoras ter\u00e3o 180 dias para se adaptarem \u00e0s mudan\u00e7as. A Susep j\u00e1 havia aprovado, neste ano, normas para a venda de seguros pela internet. <\/p>\n
Eduardo Cucolo e Aline Bronzati<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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