[b]Banco que n\u00e3o prova validade de contrato com cliente responde por danos morais[\/b]<\/p>\n
Fonte: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n
Cabe ao banco provar legalidade de contrato com cliente<\/p>\n
Nos processos envolvendo fraudes em servi\u00e7os banc\u00e1rios, cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, demonstrar que agiu com cautela e de forma correta na celebra\u00e7\u00e3o do contrato e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Isso ocorre porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u00e0 v\u00edtima produzir prova. Assim, caracterizada a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, se o banco n\u00e3o consegue provar que est\u00e1 isento da culpa, deve ser punido por conta dos danos morais causados.<\/p>\n
Essa foi a alega\u00e7\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para negar provimento a Apela\u00e7\u00e3o movida pelo Banco Ibi A\/A \u2013 Banco M\u00faltiplo em caso envolvendo um cliente. Os desembargadores deram parcial provimento \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o ajuizada pela v\u00edtima, elevando o valor da indeniza\u00e7\u00e3o devida pelo banco de R$ 16,7 mil para R$ 30 mil.<\/p>\n
Relator do caso, o desembargador J.L. M\u00f4naco da Silva afirmou que o caso envolve a inexist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por inscri\u00e7\u00e3o indevida no cadastro de devedores. Segundo ele, o banco n\u00e3o apresentou qualquer documento comprovando a assinatura do contrato, justificando a rela\u00e7\u00e3o apenas com \u201cos extratos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito supostamente contratado\u201d.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o deveria, de acordo com o relator, provar que o contrato existe e foi devidamente assinado, algo que n\u00e3o ocorreu. Assim, continua ele, o banco responde objetivamente pelos danos consequentes da fraude, mesmo que esta tenha sido cometida por um funcion\u00e1rio, e n\u00e3o pela institui\u00e7\u00e3o. Tal argumento baseia-se na S\u00famula 479 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que regulamenta situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
J.L. M\u00f4naco da Silva acolheu parcialmente o recurso da v\u00edtima, que pedia a eleva\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Ele citou a necessidade da multa por danos morais ser fixada em valor adequado, evitando enriquecimento il\u00edcito e desestimulando pr\u00e1tica semelhante. Assim, tomando como base o valor definido pelo TJ-SP para negativa\u00e7\u00e3o indevida do nome do autor, ele elevou a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 30 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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