[b]Depoimento de policiais n\u00e3o justifica condena\u00e7\u00e3o [\/b] <\/p>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n
Condenados por incendiar um micro\u00f4nibus em repres\u00e1lia ao assassinato de um amigo a tiros, em Santos, tr\u00eas jovens tiveram recursos de Apela\u00e7\u00e3o providos pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que os absolveu. O atentado aconteceu momentos ap\u00f3s o corpo da v\u00edtima ser sepultado. Para os desembargadores, apenas o depoimento dos policiais n\u00e3o basta para as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os desembargadores San Juan Fran\u00e7a, Fran\u00e7a Carvalho e Ren\u00ea Ricupero, da 13\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal, decidiram por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime que \u201cn\u00e3o se mostra prova suficiente \u00e0 tamanha condena\u00e7\u00e3o as palavras de apenas dois policiais militares\u201d. Os r\u00e9us recorreram presos e o TJ-SP determinou a expedi\u00e7\u00e3o dos seus alvar\u00e1s de soltura.<\/p>\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia se contrap\u00f5e \u00e0 da ju\u00edza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez, da 6\u00aa Vara Criminal de Santos, para quem \u201cos depoimentos dos policiais valem como prova (…), sobretudo quando as suas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o compat\u00edveis com o conjunto probat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
Presos em flagrante em 16 de abril de 2012, Cl\u00e9ber Santos, de 21 anos, Willian Fontes do Nascimento, de 20, e Henrique da Concei\u00e7\u00e3o da Silva J\u00fanior, de 19, foram condenados a cinco anos e seis meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, por constrangimento ilegal (um ano), inc\u00eandio (quatro anos) e corrup\u00e7\u00e3o de menor (seis meses).<\/p>\n
Segundo den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os corr\u00e9us e um adolescente, tamb\u00e9m identificado e apreendido, integravam um grupo de aproximadamente 20 rapazes que cercou um coletivo e, mediante amea\u00e7a de arma de fogo, exigiu que o motorista e dois passageiros desembarcassem, configurando o constrangimento ilegal.<\/p>\n
Em seguida, os criminosos despejaram gasolina dentro do ve\u00edculo e atearam fogo, cometendo o inc\u00eandio. As chamas consumiram todo o micro\u00f4nibus, mas ningu\u00e9m ficou ferido. A corrup\u00e7\u00e3o de menor ficou caracterizada pelo fato de os acusados adultos induzirem ou facilitarem a participa\u00e7\u00e3o do adolescente na a\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
O coletivo \u00e9 da Via\u00e7\u00e3o Guai\u00faba e foi atacado ao parar em um sem\u00e1foro da Avenida Nossa Senhora de F\u00e1tima. O local fica a poucas quadras do Cemit\u00e9rio da Areia Branca, onde houve o enterro de Caio Felipe Borges Filgueiras, de 18 anos. Na madrugada anterior, ocupantes de um autom\u00f3vel Fox preto mataram o rapaz sem qualquer raz\u00e3o aparente.<\/p>\n
Supostamente cometido por integrantes de um grupo de exterm\u00ednio, o homic\u00eddio aconteceu no Caminho da Capela, no Jardim R\u00e1dio Clube, e permanece sem esclarecimento. Caio estava acompanhado de um homem, que sobreviveu porque conseguiu correr, apesar de ser baleado de rasp\u00e3o na cabe\u00e7a e na perna direita.<\/p>\n
[b]Pris\u00f5es e bomba [\/b] <\/p>\n
As deten\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas jovens e do adolescente acusados de incendiar o coletivo foram retaliadas com o arremesso de uma bomba caseira no 5\u00ba DP de Santos, momentos depois, enquanto os adultos eram autuados em flagrante na unidade. Ningu\u00e9m ficou ferido e os autores do atentado fugiram.<\/p>\n
As capturas de Henrique e do adolescente, segundo os PMs, ocorreram dentro do canal da Avenida Francisco Ferreira Canto. O adulto portava um isqueiro e os policiais apreenderam no canal um gal\u00e3o com resto de gasolina que afirmaram ter sido dispensado por esse r\u00e9u.<\/p>\n
Willian e Cl\u00e9ber foram detidos nas imedia\u00e7\u00f5es, na Avenida Eleonor Roosevelt. Willian portava outro isqueiro e estava com os pelos das pernas chamuscados. Segundo ele, a queimadura ocorreu ao se encostar de forma acidental no escapamento de uma moto. Em ju\u00edzo, os tr\u00eas rapazes e o menor negaram participa\u00e7\u00e3o no ataque ao micro\u00f4nibus.<\/p>\n
Em seu recurso de Apela\u00e7\u00e3o, o advogado Anderson Real frisou que o gal\u00e3o com resqu\u00edcio de combust\u00edvel n\u00e3o foi apreendido em poder de Henrique. O defensor tamb\u00e9m sustentou que os isqueiros achados com esse rapaz e Willian, por si s\u00f3, n\u00e3o poderiam vincul\u00e1-los ao inc\u00eandio do coletivo, porque ambos s\u00e3o fumantes.<\/p>\n
Amedrontado com o epis\u00f3dio, o motorista do micro\u00f4nibus n\u00e3o reconheceu os r\u00e9us, alegando que os criminosos agiram encapuzados. Diante das d\u00favidas levantadas pela defesa, da falta de reconhecimento e da negativa de autoria dos acusados, o TJ-SP os absolveu sob o fundamento de n\u00e3o existir prova suficiente para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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