[b]C\u00f3digo prop\u00f5e mudan\u00e7a no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico[\/b] <\/p>\n
Fonte: VALOR ECON\u00d4MICO – POL\u00cdTICA<\/p>\n
O consumidor que fizer uma compra \u00e0 dist\u00e2ncia, como pela internet, ter\u00e1 14 dias para desistir da opera\u00e7\u00e3o, a partir do recebimento do produto, se a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) apresentada nesta quinta-feira pelo senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) tornar-se lei. Entre outras inova\u00e7\u00f5es, a proposta prev\u00ea medidas para combater o superendividamento do consumidor, como dar poder para um juiz fixar um plano de pagamento, com parcelas menores, prazo maior e juros reduzidos, caso o credor n\u00e3o concorde em repactuar as d\u00edvidas de forma conciliat\u00f3ria. <\/p>\n
A introdu\u00e7\u00e3o de regras no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 considerada a principal necessidade do c\u00f3digo, promulgado em 1990. “Incorporamos na proposta temas importantes, que h\u00e1 23 anos, \u00e0 \u00e9poca em que o c\u00f3digo foi elaborado, n\u00e3o estavam presentes no dia a dia do mercado de consumo, como o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que era irrelevante e hoje \u00e9 uma plataforma muito utilizada por um conjunto amplo de brasileiros”, disse Ferra\u00e7o. <\/p>\n
Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do parecer na Comiss\u00e3o Interna de Moderniza\u00e7\u00e3o do CDC, foi concedido prazo de vista coletiva e a vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 acontecer em duas semanas. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, os projetos ir\u00e3o direto ao plen\u00e1rio do Senado. Ferra\u00e7o informou que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer incluir na pauta de vota\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do ano. <\/p>\n
Pelo parecer, no caso das compras \u00e0 dist\u00e2ncia, o juiz poder\u00e1 aplicar o chamado “follow the money” (siga o dinheiro, em portugu\u00eas) aos sites, determinando a suspens\u00e3o dos pagamentos e das transfer\u00eancias financeiras para o fornecedor do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Poder\u00e3o ser tamb\u00e9m bloqueadas as contas banc\u00e1rias do fornecedor, caso ele n\u00e3o cumpra a ordem de suspender as vendas no site. O projeto prev\u00ea v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es do site, como informar, em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, dados do fornecedor e mantenedor e pre\u00e7o total do produto ou servi\u00e7o, incluindo tributos e despesas com frete. <\/p>\n
Ferra\u00e7o mant\u00e9m, em projetos separados, as sugest\u00f5es de regras para com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, de a\u00e7\u00f5es para combater o superendividamento do consumidor e de medidas para dar prioridade ao processamento e julgamento das a\u00e7\u00f5es coletivas, que foram apresentadas por uma comiss\u00e3o de juristas que estudou as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao c\u00f3digo. <\/p>\n
Al\u00e9m desses temas, o pemedebista incluiu um projeto que prev\u00ea o fortalecimento dos Procons e outro que trata da publicidade destinada ao p\u00fablico infantil, para estipular casos de an\u00fancios abusivos. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de est\u00edmulo ao consumo sustent\u00e1vel, incentivando a redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e emiss\u00f5es poluentes. <\/p>\n
Para fortalecer os Procons, a proposta aumenta o prazo de reclama\u00e7\u00e3o em caso de defeito (de 90 para 180 dias para produtos dur\u00e1veis e de 30 para 60 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis), d\u00e1 poder a esses \u00f3rg\u00e3os para aplicar medidas corretivas, como determinar a substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o do produto com v\u00edcio e a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, com possibilidade de imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria, em caso de descumprimento. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade infantil, ela \u00e9 considerada abusiva quando se aproveita da “defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia, promova discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a quem n\u00e3o seja consumidor do bem ou servi\u00e7o anunciado, contenha apelo imperativo ao consumo, estimule comportamento socialmente conden\u00e1vel ou, ainda, empregue crian\u00e7a ou adolescente na condi\u00e7\u00e3o de porta-voz de apelo ao consumo”. <\/p>\n
Raquel Ulh\u00f4a – De S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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