[b]Paternidade socioafetiva n\u00e3o afasta direito ao reconhecimento do v\u00ednculo biol\u00f3gico[\/b] <\/p>\n
A exist\u00eancia de v\u00ednculo socioafetivo com pai registral n\u00e3o pode impedir o reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica, com suas consequ\u00eancias de cunho patrimonial. O entendimento \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). <\/p>\n
O colegiado, de forma un\u00e2nime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado de filia\u00e7\u00e3o constitui direito personal\u00edssimo, indispon\u00edvel e imprescrit\u00edvel, que pode ser exercitado, portanto, sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o, contra os pais ou seus herdeiros. <\/p>\n
\u201cSe \u00e9 o pr\u00f3prio filho quem busca o reconhecimento do v\u00ednculo biol\u00f3gico com outrem, porque durante toda a sua vida foi induzido a acreditar em uma verdade que lhe foi imposta por aqueles que o registraram, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que se lhe imponha a preval\u00eancia da paternidade socioafetiva, a fim de impedir sua pretens\u00e3o\u201d, assinalou a ministra. <\/p>\n
[b] V\u00ednculo prevalente [\/b] <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, a filha, que foi registrada pelo marido de sua m\u00e3e, pretendia o reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica, a altera\u00e7\u00e3o de seu nome e sua inclus\u00e3o, como herdeira universal, no invent\u00e1rio do pai biol\u00f3gico. <\/p>\n
A fam\u00edlia do pai biol\u00f3gico contestou o pedido, sustentando a inexist\u00eancia de relacionamento entre ele e a m\u00e3e da autora da a\u00e7\u00e3o; a falta de contribui\u00e7\u00e3o da autora na constru\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar e a preval\u00eancia da paternidade socioafetiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 biol\u00f3gica. <\/p>\n
Em primeiro grau, o magistrado declarou a paternidade, com fundamento no exame positivo de DNA, e determinou a retifica\u00e7\u00e3o do registro de nascimento. Al\u00e9m disso, declarou a autora leg\u00edtima herdeira necess\u00e1ria do pai biol\u00f3gico, fazendo jus, portanto, \u00e0 sua parte na heran\u00e7a, no mesmo percentual dos demais filhos. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a senten\u00e7a. <\/p>\n
No recurso especial ao STJ, a fam\u00edlia do pai biol\u00f3gico voltou a sustentar a preval\u00eancia do v\u00ednculo socioafetivo em rela\u00e7\u00e3o ao biol\u00f3gico, para declara\u00e7\u00e3o da paternidade com todas suas consequ\u00eancias registrais e patrimoniais. Segundo a fam\u00edlia, houve, na realidade, uma \u201cado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira\u201d pelo marido da m\u00e3e da autora, quando declarou no registro de nascimento da crian\u00e7a que ela era sua filha. <\/p>\n
[b] Melhor interesse [\/b] <\/p>\n
Em seu voto, a ministra Andrighi mencionou que a preval\u00eancia da paternidade\/maternidade socioafetiva frente \u00e0 biol\u00f3gica tem como principal fundamento o interesse do pr\u00f3prio menor, ou seja, visa garantir direitos aos filhos face \u00e0s pretens\u00f5es negat\u00f3rias de paternidade. <\/p>\n
Entretanto, a ministra afirmou que a paternidade socioafetiva n\u00e3o pode ser imposta contra a pretens\u00e3o de um filho, quando \u00e9 ele pr\u00f3prio quem busca o reconhecimento do v\u00ednculo biol\u00f3gico. <\/p>\n
\u201c\u00c9 importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufru\u00eddo de uma rela\u00e7\u00e3o socioafetiva com seu pai registr\u00e1rio, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurg\u00eancia, ao tomar conhecimento de sua real hist\u00f3ria, de ter acesso \u00e0 verdade biol\u00f3gica que lhe foi usurpada, desde o nascimento at\u00e9 a idade madura\u201d, disse a relatora. <\/p>\n
O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de sigilo judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A exist\u00eancia de v\u00ednculo socioafetivo com pai registral n\u00e3o pode impedir o reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica, com suas consequ\u00eancias de cunho patrimonial. O entendimento \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-219","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=219"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}