[b]Justi\u00e7a ter\u00e1 de examinar estado de perigo alegado por mulher que assinou promiss\u00f3rias no pronto-socorro [\/b] <\/p>\n
A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo ter\u00e1 de analisar as provas e alega\u00e7\u00f5es apresentadas por uma mulher que diz ter sido coagida a assinar notas promiss\u00f3rias em benef\u00edcio do hospital onde seu marido, v\u00edtima de infarto, seria atendido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o aceitou a rejei\u00e7\u00e3o pura e simples dos embargos opostos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e determinou o retorno do processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. <\/p>\n
Segundo a Justi\u00e7a paulista, a mulher se comprometeu a pagar pelos servi\u00e7os do hospital e n\u00e3o poderia alegar v\u00edcio de consentimento. No entanto, para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o desequil\u00edbrio entre as duas partes, com clara desvantagem para a mulher diante do hospital, pode caracterizar o estado de perigo \u2013 apto, em tese, a anular um neg\u00f3cio jur\u00eddico. <\/p>\n
Previsto no artigo 156 do C\u00f3digo Civil, o estado de perigo ocorre \u201cquando algu\u00e9m, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua fam\u00edlia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obriga\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa\u201d. <\/p>\n
[b] Coa\u00e7\u00e3o moral [\/b] <\/p>\n
A mulher embargou a execu\u00e7\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de que as notas promiss\u00f3rias foram obtidas por meio de coa\u00e7\u00e3o moral ou em estado de perigo, uma vez que ela as assinou como condi\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pronto atendimento ao seu marido, acometido de infarto do mioc\u00e1rdio. <\/p>\n
Em primeiro grau, os embargos foram rejeitados, ao entendimento de que o estado de perigo somente resultaria em v\u00edcio de consentimento na hip\u00f3tese em que se constatasse abuso na cobran\u00e7a. <\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a senten\u00e7a, considerando que a esposa, ao assinar as notas promiss\u00f3rias, assumiu a responsabilidade pelo pagamento do tratamento e da interna\u00e7\u00e3o de seu marido no hospital, n\u00e3o podendo alegar estado de perigo ou coa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
[b] Tratamento defeituoso [\/b] <\/p>\n
No recurso especial, a esposa alegou que a exig\u00eancia de assinatura das notas promiss\u00f3rias, como condi\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de pronto atendimento de emerg\u00eancia a paciente acometido de infarto, viciou a assinatura dos t\u00edtulos executados. <\/p>\n
Afirmou ainda que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foi defeituosa, pois, ap\u00f3s sete dias internado em UTI, logo ap\u00f3s receber alta m\u00e9dica, o marido teve de ser submetido com urg\u00eancia a cirurgia para implante de stent. <\/p>\n
[b] Inferioridade [\/b] <\/p>\n
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi destacou que a pr\u00e1tica corriqueira dos hospitais, de se acautelarem quanto ao pagamento pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos ofertados no mercado, embora amparada em leg\u00edtima busca por lucro e na viabilidade econ\u00f4mica do servi\u00e7o prestado, tem sido, aos poucos, restringida e afastada. <\/p>\n
No caso, a relatora afirmou que \u00e9 not\u00f3ria a condi\u00e7\u00e3o de inferioridade em que se encontrava a esposa quando da emiss\u00e3o das notas promiss\u00f3rias, e o hospital tinha pleno conhecimento disso. <\/p>\n
\u201cEssa situa\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, denota o desequil\u00edbrio entre as partes litigantes, amoldando-se, em tese, aos elementos subjetivos legalmente exigidos para fins de reconhecimento do estado de perigo\u201d, ressaltou a ministra Andrighi. <\/p>\n
[b] Dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria [\/b]<\/p>\n
Assim, a ministra considerou imprescind\u00edvel o exame espec\u00edfico e concreto das alega\u00e7\u00f5es da esposa, seja quanto ao estado de perigo, seja quanto ao defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, possibilitando-se ampla dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u00e0s partes, com o objetivo de se apurar a correspond\u00eancia entre a quantia devida e a executada. <\/p>\n
\u201cTendo em vista que o presente processo foi julgado antecipadamente, sem qualquer oportunidade para a produ\u00e7\u00e3o de provas, a despeito de requerimento da recorrente (esposa) para tanto, o processo deve retornar \u00e0s vias ordin\u00e1rias\u201d, decidiu a ministra Nancy Andrighi. <\/p>\n
REsp 1361937<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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