[b]Procon pode ganhar poder de Justi\u00e7a[\/b] <\/p>\n
Fonte: O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA <\/p>\n
Os Procons de todo o Pa\u00eds ter\u00e3o mais poder de a\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o aplicar multas di\u00e1rias a empresas que infringirem os direitos dos clientes, caso sejam aprovadas no Congresso Nacional as modifica\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sugeridas pela comiss\u00e3o encarregada de analisar o tema. O projeto que o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) apresenta nesta sexta-feira \u00e0 comiss\u00e3o coloca as concilia\u00e7\u00f5es feitas pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor no mesmo status de audi\u00eancia na Justi\u00e7a. <\/p>\n
A ideia do governo \u00e9 solucionar de forma mais r\u00e1pida as reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores e, ao mesmo tempo, desafogar a Justi\u00e7a brasileira. Quando n\u00e3o houver acordo entre as partes no Procon, o juiz dispensar\u00e1 a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e pular\u00e1 direto para a audi\u00eancia de julgamento. Para Ferra\u00e7o, “turbinar” os Procons evitar\u00e1 que os embates entre empresas e consumidores fiquem parados na Justi\u00e7a. <\/p>\n
Em mar\u00e7o, no an\u00fancio do Plano Nacional de Consumo, a presidente Dilma Rousseff tinha pedido apoio do Legislativo para aprovar o projeto de fortalecimento dos Procons, discuss\u00e3o que se arrasta h\u00e1 quatro anos. <\/p>\n
Incluir essas medidas na atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor foi a forma encontrada para n\u00e3o precisar recorrer a uma medida provis\u00f3ria, que teria efeito legal imediato, ou esperar que o Congresso aprovasse o projeto enviado na ocasi\u00e3o pela presidente. <\/p>\n
Em forma de c\u00f3digo, assim que o projeto for aprovado na comiss\u00e3o, segue para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. A expectativa do senador \u00e9 que a atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo entre em vigor ainda neste ano. <\/p>\n
Medidas corretivas. No leque das medidas “corretivas” que poder\u00e3o ser aplicadas pelos Procons est\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o para que produtos com defeitos sejam substitu\u00eddos ou que o dinheiro pago pelo consumidor seja devolvido. <\/p>\n
Ainda poder\u00e3o expedir notifica\u00e7\u00f5es aos fornecedores para prestarem informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es de interesse do consumidor. Todas as decis\u00f5es desses \u00f3rg\u00e3os passar\u00e3o a ter car\u00e1ter executivo, o que permite a defini\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento. <\/p>\n
Outra sugest\u00e3o do projeto \u00e9 ampliar o prazo para que os clientes reclamem de mercadorias com defeitos para at\u00e9 seis meses no caso de produtos dur\u00e1veis – hoje s\u00e3o tr\u00eas meses – e dois meses para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis, prazo que hoje \u00e9 de um m\u00eas. Os Procons poder\u00e3o promover tamb\u00e9m audi\u00eancia global de superendividamento envolvendo todos os credores com um \u00fanico consumidor. <\/p>\n
Al\u00e9m da sugest\u00e3o de incluir dispositivo que garante mais efic\u00e1cia aos acordos e decis\u00f5es dos Procons, o projeto abrange outras propostas com o intuito de modernizar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, promulgado h\u00e1 23 anos. As medidas incluem a prote\u00e7\u00e3o do consumidor no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, restri\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos e preocupa\u00e7\u00f5es com a publicidade infantil (veja as propostas no quadro). <\/p>\n
“N\u00e3o houve espa\u00e7o para retrocessos das conquistas que j\u00e1 estavam garantidas. O nosso entendimento, desde o princ\u00edpio, foi ampliar a prote\u00e7\u00e3o ao elo mais fraco dessa rela\u00e7\u00e3o, que sempre \u00e9 o consumidor”, afirmou o senador. <\/p>\n
Murilo Rodrigues Alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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