[b]Globo e Ana Maria Braga ter\u00e3o de indenizar ju\u00edza por dano moral[\/b] <\/p>\n
Fonte: STJ<\/p>\n
Decis\u00f5es judiciais est\u00e3o sujeitas a cr\u00edticas, mas estas devem estar embasadas em fatos reais e quem as profere \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos que possa causar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o da apresentadora Ana Maria Braga e da Globo Comunica\u00e7\u00f5es a indenizar uma magistrada por cr\u00edticas feitas em rede nacional. <\/p>\n
Em seu programa di\u00e1rio na Rede Globo, a apresentadora divulgou o assassinato de uma jovem pelo ex-namorado, que se suicidou em seguida. Foi noticiado ainda que o assassino estava em liberdade provis\u00f3ria depois de haver sequestrado e amea\u00e7ado a jovem, cerca de cinco meses antes do crime. <\/p>\n
[b] Cr\u00edtica x ofensa[\/b] <\/p>\n
Ana Maria criticou a decis\u00e3o judicial que garantiu a liberdade provis\u00f3ria ao assassino e fez quest\u00e3o de divulgar o nome da ju\u00edza respons\u00e1vel, pedindo que os telespectadores o guardassem \u2013 \u201ccomo se esta tivesse colaborado para a morte da v\u00edtima\u201d, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). <\/p>\n
A apresentadora disse ainda que a libera\u00e7\u00e3o do acusado foi fundamentada exclusivamente em bom comportamento. No entanto, segundo o processo, a decis\u00e3o da magistrada seguiu o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que se manifestou a favor da libera\u00e7\u00e3o, visto que a pr\u00f3pria v\u00edtima, em depoimento, apontou aus\u00eancia de periculosidade do ex-namorado. <\/p>\n
[b] Dano moral[\/b] <\/p>\n
A ju\u00edza e seus familiares tornaram-se alvo de cr\u00edticas e persegui\u00e7\u00f5es populares, o que levou a magistrada a mover a\u00e7\u00e3o por danos morais contra a apresentadora e a Globo Comunica\u00e7\u00f5es e Participa\u00e7\u00f5es S\/A. <\/p>\n
A senten\u00e7a, confirmada no ac\u00f3rd\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o pelo TJSP, entendeu que Ana Maria Braga extrapolou o direito constitucional de cr\u00edtica e da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, bem como o dever de informar da imprensa. Pelo dano moral causado, fixou o valor de R$ 150 mil. <\/p>\n
A discuss\u00e3o chegou ao STJ em recurso especial da Globo e da apresentadora. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do dano moral, o ministro Sidnei Beneti, relator, observou que, para reapreciar a decis\u00e3o, seria necess\u00e1rio o reexame de provas, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 7. <\/p>\n
Destacou tamb\u00e9m que a coincid\u00eancia no entendimento da senten\u00e7a e do ac\u00f3rd\u00e3o deixou caracterizado o fen\u00f4meno da dupla conformidade na an\u00e1lise f\u00e1tica, o que refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es. <\/p>\n
[b] Indeniza\u00e7\u00e3o mantida[\/b] <\/p>\n
Quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m foi questionado no recurso, o ministro n\u00e3o verificou os requisitos necess\u00e1rios para sua reaprecia\u00e7\u00e3o pelo STJ (valores ostensivamente exorbitantes ou \u00ednfimos), raz\u00e3o pela qual os R$ 150 mil foram mantidos. <\/p>\n
Beneti comentou que a decis\u00e3o judicial criticada pela apresentadora foi amparada na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca. \u201cPoderia ter havido cr\u00edtica \u00e0 decis\u00e3o judicial referente ao caso ou, apropriadamente, \u00e0 lei que a norteou, mas da\u00ed n\u00e3o se segue a autoriza\u00e7\u00e3o para o enf\u00e1tico destaque nominal negativo \u00e0 pessoa da magistrada\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00f5es judiciais est\u00e3o sujeitas a cr\u00edticas, mas estas devem estar embasadas em fatos reais e quem as profere \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos que possa causar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o da apresentadora Ana Maria Braga e da Globo Comunica\u00e7\u00f5es a indenizar uma magistrada por cr\u00edticas feitas em rede nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}