{"id":2138,"date":"2022-05-25T19:51:34","date_gmt":"2022-05-25T22:51:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=2138"},"modified":"2022-05-25T19:51:36","modified_gmt":"2022-05-25T22:51:36","slug":"trabalhador-com-mobilidade-reduzida-sera-indenizado-por-indisponibilidade-de-transporte-em-ponte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2022\/05\/25\/trabalhador-com-mobilidade-reduzida-sera-indenizado-por-indisponibilidade-de-transporte-em-ponte\/","title":{"rendered":"Trabalhador com mobilidade reduzida ser\u00e1 indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Pedestre obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de S\u00e3o Vicente condenou a Prefeitura a indenizar pessoa com mobilidade reduzida por n\u00e3o disponibilizar transporte adaptado em ponte interditada para circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. O pedestre era for\u00e7ado a caminhar entre 40 a 90 minutos de muletas ao sair do trabalho. O valor da repara\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixado em R$ 10 mil, al\u00e9m da obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de transporte 24 horas por dia, ainda que com intervalos maiores no per\u00edodo noturno.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autos, em novembro de 2019 a \u00fanica ponte que liga diretamente as ilhas e a regi\u00e3o continental da cidade foi interditada para circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em geral. Em agosto de 2020 foi autorizado o tr\u00e1fego de minicarros el\u00e9tricos disponibilizados pelo Poder P\u00fablico, mas para o tipo utilizado pelo autor da a\u00e7\u00e3o o hor\u00e1rio de funcionamento era limitado at\u00e9 22 horas, o mesmo do t\u00e9rmino de sua jornada de trabalho. Assim, o trabalhador era for\u00e7ado a atravessar a ponte caminhando.<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz Fabio Francisco Taborda considerou que a situa\u00e7\u00e3o revelou inequ\u00edvoco preju\u00edzo ao cidad\u00e3o. \u201c\u00c9 certo que, ao deixar de disponibilizar, notadamente a partir das 22h00, alternativa de transporte para pessoas idosas e\/ou com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o (caso do autor), o r\u00e9u a elas imp\u00f4s tratamento in\u00edquo e gerador de inequ\u00edvocos transtornos e perda significativa de tempo \u00fatil\u201d, afirmou<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao requerente, de acordo com os depoimentos colhidos em ju\u00edzo, prestados por pessoas que com ele laboravam, durante o per\u00edodo de interdi\u00e7\u00e3o completa da Ponte dos Barreiros, o mesmo gastava de 40 a 90 minutos di\u00e1rios a mais para retornar \u00e0 resid\u00eancia, isto ap\u00f3s um cansativo dia de trabalho (o que se repetiu por mais de 07 meses). O transtorno experimentado em muito desbordou do mero aborrecimento cotidiano, causando verdadeiro abalo na tranquilidade mental e emocional da v\u00edtima, que, por conta de sua condi\u00e7\u00e3o de deficiente f\u00edsica, j\u00e1 enfrenta in\u00fameras dificuldades no dia-a-dia\u201d, concluiu o magistrado. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00ba 1001477-22.2020.8.26.0590<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 TM (texto) \/ Internet (foto)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pedestre obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente. A Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de S\u00e3o Vicente condenou a Prefeitura a indenizar pessoa com mobilidade reduzida por n\u00e3o disponibilizar transporte adaptado em ponte interditada para circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. O pedestre era for\u00e7ado a caminhar entre 40 a 90 minutos de muletas ao sair … Continue lendo Trabalhador com mobilidade reduzida ser\u00e1 indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6,407,172,9],"tags":[7,112,131,128,130],"class_list":["post-2138","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dano-moral","category-direito-a-saude","category-indenizacao","category-ministerio-publico","tag-dano-moral","tag-indenizacao","tag-sao-paulo","tag-tjsp","tag-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2138"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2139,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2138\/revisions\/2139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}