[b]Senado aprova proibir material escolar coletivo em lista[\/b] <\/p>\n
Fonte: O ESTADO DE S. PAULO – METR\u00d3POLE <\/p>\n
No momento em que escolas particulares come\u00e7am a avisar os pais de que as mensalidades de 2014 subir\u00e3o, ao menos em Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo acima da infla\u00e7\u00e3o, o Congresso tenta impedir cobran\u00e7as abusivas. A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 15, um projeto de lei que pro\u00edbe a inclus\u00e3o de materiais de uso coletivo nas listas escolares. <\/p>\n
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e, por tramitar em car\u00e1ter terminativo, seguir\u00e1 diretamente para a san\u00e7\u00e3o presidencial caso n\u00e3o haja recurso de senadores para lev\u00e1-la para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. O projeto, apresentado em 2008 pelo deputado Chico Lopes (PC do B-CE), determina que n\u00e3o se pode cobrar dos estudantes ou dos respons\u00e1veis um pagamento adicional para p\u00f4r qualquer tipo de material de uso escolar dos alunos ou da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino. Tamb\u00e9m impede que tais materiais sejam fornecidos por eles para a escola. <\/p>\n
Pela proposta, a despesa com esse tipo de material tem de sempre constar na previs\u00e3o de c\u00e1lculo das anuidades ou semestralidades dos estabelecimentos. A proposta, que altera a lei de 1999 que disciplina os reajustes escolares, \u00e9 v\u00e1lida para institui\u00e7\u00f5es de todos os n\u00edveis, como creches, jardins de inf\u00e2ncia, estabelecimentos de ensino fundamental e m\u00e9dio e faculdades e universidades. <\/p>\n
De acordo com a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da proposta na comiss\u00e3o, o consumidor \u00e9 “v\u00edtima” dos abusos que a proposta tenta combater. Segundo Rita, a cobran\u00e7a pelos materiais caracteriza abuso contra quem contrata esse tipo de servi\u00e7o, uma vez que o fornecedor imp\u00f5e “custos extras e adicionais de forma abusiva e injustific\u00e1vel”. <\/p>\n
Ela lembrou tamb\u00e9m que eventuais rescis\u00f5es em contratos de m\u00e9dia e longa dura\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso dos estabelecimentos de ensino, causam “custos excessivos”. “Esse fato, que \u00e9 not\u00f3rio, \u00e9 percebido pelos contratantes. O contratante que possui maior poder na rela\u00e7\u00e3o contratual – no caso, o fornecedor de servi\u00e7os educacionais – imp\u00f5e valores adicionais abusivos ao consumidor de servi\u00e7os educacionais, o qual ou paga esses valores abusivos ou ter\u00e1 de arcar com elevados custos derivados de rescis\u00e3o contratual”, criticou. <\/p>\n
RICARDO BRITO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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