[b]Banco do Brasil ter\u00e1 de pagar R$ 100 mil a mutu\u00e1rio que teve nome inclu\u00eddo em lista de fraudadores[\/b] <\/p>\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), negou provimento a recurso especial interposto pelo Banco do Brasil S\/A. O banco foi condenado a indenizar um mutu\u00e1rio que teve seu nome inclu\u00eddo em lista de fraudadores de programa de cr\u00e9dito, divulgada na m\u00eddia. <\/p>\n
O mutu\u00e1rio possu\u00eda seguro do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro), destinado a exonerar o produtor rural de obriga\u00e7\u00f5es financeiras relativas a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural cuja liquida\u00e7\u00e3o venha a ser dificultada pela ocorr\u00eancia de fen\u00f4menos naturais, pragas e doen\u00e7as que atinjam bens, rebanhos e planta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
[b]Lista[\/b] <\/p>\n
Ao requerer o benef\u00edcio, entretanto, o mutu\u00e1rio foi surpreendido com a recusa do Banco do Brasil \u00e0 cobertura pretendida. Descobriu, ainda, que seu nome constava em lista elaborada e tornada p\u00fablica pela institui\u00e7\u00e3o financeira, com o nome de fraudadores do Proagro, que teriam utilizado documentos falsos para obter o benef\u00edcio. <\/p>\n
O mutu\u00e1rio moveu a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais contra o Banco do Brasil. A senten\u00e7a, confirmada em recurso de apela\u00e7\u00e3o, fixou em R$ 100 mil o valor indenizat\u00f3rio em raz\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia do nome do mutu\u00e1rio como fraudador, o que levou \u00e0 recusa do pagamento do seguro agropecu\u00e1rio. <\/p>\n
No recurso especial ao STJ, o banco alegou ilegitimidade para figurar no p\u00f3lo passivo, prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e, subsidiariamente, pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio. <\/p>\n
[b]Sem provas[\/b]<\/p>\n
O ministro Sidnei Beneti, relator, disse que a acusa\u00e7\u00e3o de fraude contra o mutu\u00e1rio n\u00e3o ficou provada no processo. Ele entendeu que nenhuma das alega\u00e7\u00f5es do banco merecia prosperar. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ilegitimidade para figurar no p\u00f3lo passivo, o ministro concluiu pela impossibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o desse ponto, por for\u00e7a da S\u00famula 7. <\/p>\n
\u201cOs argumentos utilizados para fundamentar a pretensa viola\u00e7\u00e3o legal somente poderiam ter sua proced\u00eancia verificada mediante o reexame das provas, n\u00e3o cabendo a esta Corte, a fim de alcan\u00e7ar conclus\u00e3o diversa da estampada no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, reavaliar o conjunto probat\u00f3rio\u201d, disse. <\/p>\n
[b]Prescri\u00e7\u00e3o e valor [\/b] <\/p>\n
Quanto \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, o ministro destacou que j\u00e1 \u00e9 entendimento pacificado na Corte que o prazo prescricional para as a\u00e7\u00f5es nas quais se pede o reconhecimento de ilegalidades ou cl\u00e1usulas abusivas em contratos banc\u00e1rios e a consequente restitui\u00e7\u00e3o das quantias pagas a maior \u00e9 de 20 anos sob o C\u00f3digo Civil de 1916, ou de dez anos na vig\u00eancia do c\u00f3digo de 2002, porque diz respeito a direito pessoal. <\/p>\n
Sobre a redu\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio, Beneti disse que \u201csomente se conhece da mat\u00e9ria atinente aos valores fixados pelos tribunais recorridos quando o valor for teratol\u00f3gico, isto \u00e9, de tal forma elevado que se considere ostensivamente exorbitante, ou a tal ponto \u00ednfimo que, objetivamente, deponha contra a dignidade do ofendido. N\u00e3o \u00e9 o caso dos autos\u201d. <\/p>\n
Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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