{"id":2031,"date":"2022-03-21T18:46:08","date_gmt":"2022-03-21T21:46:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=2031"},"modified":"2022-03-21T18:46:11","modified_gmt":"2022-03-21T21:46:11","slug":"banco-e-condenado-a-indenizar-cliente-instituicao-devera-ressarcir-valores-sacados-e-pagar-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2022\/03\/21\/banco-e-condenado-a-indenizar-cliente-instituicao-devera-ressarcir-valores-sacados-e-pagar-dano-moral\/","title":{"rendered":"Banco \u00e9 condenado a indenizar cliente: Institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ressarcir valores sacados e pagar dano moral"},"content":{"rendered":"\n
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Cliente foi v\u00edtima de sequestro rel\u00e2mpago e foi obrigada a fazer v\u00e1rios saques em institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria<\/em><\/p>\n\n\n\n

O banco Ita\u00fa Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a t\u00edtulo de danos morais, por n\u00e3o assegurar prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para sua conta banc\u00e1ria. Conforme a decis\u00e3o, a neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao cuidado com os valores depositados sob a cust\u00f3dia da institui\u00e7\u00e3o configura falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. O ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 assinado pela desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o, da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada argumentou que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 respons\u00e1vel por manter um sistema de prote\u00e7\u00e3o capaz de dar seguran\u00e7a \u00e0s transa\u00e7\u00f5es internas e externas, al\u00e9m de desestimular a a\u00e7\u00e3o de criminosos. Caso contr\u00e1rio, deve responder por danos causados ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A autora do processo alegou que \u00e9 correntista da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e l\u00e1 recebe sua aposentadoria por invalidez, no valor de R$1.600. Em agosto de 2016, foi v\u00edtima de sequestro rel\u00e2mpago dentro de uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, no bairro Palmares, em Belo Horizonte.Na oportunidade, foi obrigada\u00a0a efetuar empr\u00e9stimo de R$16,5 mil, bem como realizar v\u00e1rios saques no intervalo de duas horas, totalizando o valor de R$ 21 mil como preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

A cliente alegou no processo que houve falha na seguran\u00e7a do banco, o qual teria permitido o sequestro rel\u00e2mpago dentro da ag\u00eancia e a movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica em sua conta. Ao final, ela pediu ressarcimento do valores sacados e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada, al\u00e9m da fixa\u00e7\u00e3o do valor de R$ 10 mil\u00a0a t\u00edtulo\u00a0de dano moral, determinou a restitui\u00e7\u00e3o de R$ 21 mil, corrigidos monetariamente.O banco, em sua defesa, argumentou que a autora do processo n\u00e3o comprovou que o sequestro ocorreu dentro da ag\u00eancia, o que refutaria sua responsabilidade pelo suposto il\u00edcito ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a\u00a0desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o destacou que \u201ca institui\u00e7\u00e3o financeira tinha total capacidade de apresentar aos autos as imagens dos exatos momentos em que as transa\u00e7\u00f5es questionadas foram realizadas, a fim de demonstrar que a autora n\u00e3o se encontrava na companhia de criminosos, visto que os terminais de autoatendimento contam com a presen\u00e7a de c\u00e2meras em seu sistema de seguran\u00e7a\u201d.
Ela acrescentou que n\u00e3o se pode exigir que uma pessoa, no momento de tens\u00e3o vivenciado, preocupe-se em juntar provas para afirmar que estava dentro da ag\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada registrou em seu voto que houve neglig\u00eancia e descaso da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ao conceder um empr\u00e9stimo e permitir saques que, somados, chegaram a R$ 21 mil, no intervalo de poucas horas, \u201cem total discrep\u00e2ncia com o perfil da autora, pessoa idosa (67 anos \u00e0 \u00e9poca dos acontecimentos), aposentada e dotada de parcos recursos financeiros (provento de aposentadoria no valor mensal de pouco mais de R$ 1,6 mil)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os desembargadores Adriano de Mesquita Carneiro e Fabiano Rubinger de Queiroz acompanharam o voto da desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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