Extra\u00eddo de: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – 30 de Setembro de 2011
\nGoverno quer aprovar o Simples Nacional na pr\u00f3xima semana [br]
\nO relator do projeto que aumenta em 50% o teto do Simples Nacional, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), prop\u00f4s ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), que a proposta seja apreciada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na pr\u00f3xima semana para engrossar as comemora\u00e7\u00f5es do Dia da Micro e Pequena Empresa, dia 5. Tudo porque a pauta est\u00e1 trancada por tr\u00eas medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n
At\u00e9 ontem, por\u00e9m, a assessoria da presid\u00eancia ainda n\u00e3o se posicionara a este respeito.<\/p>\n
Contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na CAE, h\u00e1 intensa movimenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional de secret\u00e1rios estaduais da Fazenda e governadores.<\/p>\n
De acordo com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, impediu que os estados calculassem as perdas de receita.<\/p>\n
O senador Jos\u00e9 Pimentel argumentou que, desde a implanta\u00e7\u00e3o do SuperSimples, em julho de 2007, com a unifica\u00e7\u00e3o de oito impostos, tem havido aumento de receitas. No caso de S\u00e3o Paulo, ele citou que, em 2010, 52% das micro e pequenas empresas pagaram o ICMS na forma de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (antecipa\u00e7\u00e3o do imposto na ind\u00fastria). Procurado pelo DCI, o secret\u00e1rio da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Andrea Calabi, n\u00e3o retornou os contatos.<\/p>\n
“Ou seja, hoje, das empresas do Estado de S\u00e3o Paulo que est\u00e3o enquadradas no Simples Nacional, 48% recolhem pela tabela do Simples e 52% s\u00e3o alcan\u00e7adas pela substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e s\u00e3o objeto de um grande debate no Estado de S\u00e3o Paulo”, disse e concluiu: “O Estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 teria a devolver, porque ele implantou o sistema de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria…”<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o do Sebrae<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Bruno Quick, a tend\u00eancia \u00e9 de que, havendo acordo e vota\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 possibilidade de aprovar tr\u00eas pontos: a altera\u00e7\u00e3o e baixa de atividades do Empreendedor Individual gratuita e autom\u00e1tica via Internet, o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios para empresas do Simples Nacional e o aumento do teto do Simples Nacional apenas para a \u00faltima faixa, de R$ 2,4 milh\u00f5es para R$ 3,6 milh\u00f5es, sem alterar as demais faixas, o que ficaria para debate a partir de 2011, junto com as outras mudan\u00e7as.<\/p>\n
“A prioridade dada para esses temas por parte dos parlamentares que buscam acordo leva em conta o pouco tempo para se conseguir acordo, tendo em vista o pouco tempo que falta para o recesso do Congresso Nacional e, principalmente, os graves impactos que a falta dessas mudan\u00e7as acarretar\u00e1 \u00e0s empresas”, explicou o gerente do Sebrae.<\/p>\n
Limite m\u00e1ximo<\/p>\n
O projeto de lei da C\u00e2mara cria o parcelamento autom\u00e1tico de d\u00e9bitos de empresas do sistema, em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n
Fonte: DCI SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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