[b] A\u00e7\u00e3o vai obrigar agressores a pagar gastos da Previd\u00eancia com v\u00edtimas [\/b] <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o vai obrigar agressores a pagar gastos da Previd\u00eancia com v\u00edtimas
\nA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pretende ir \u00e0 Justi\u00e7a para receber os gastos com benef\u00edcios pagos pela Previd\u00eancia a v\u00edtimas de racismo ou homofobia. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o contra os agressores e acompanhar\u00e3o outras campanhas realizadas pela Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que j\u00e1 tornou alvo de processos motoristas respons\u00e1veis por acidentes de tr\u00e2nsito e culpados por viol\u00eancia dom\u00e9stica. <\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, j\u00e1 s\u00e3o analisados 20 casos de homofobia. O procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que o \u00f3rg\u00e3o quer avan\u00e7ar na pol\u00edtica de combate \u00e0 criminalidade. “N\u00f3s sabemos que esses casos s\u00e3o subnotificados. Nossa primeira triagem vai ser sobre not\u00edcias e associa\u00e7\u00f5es”, diz. <\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o de pedir o ressarcimento dos causadores de viol\u00eancia, no entanto, \u00e9 juridicamente complexa. A tese, ainda nova nos tribunais, est\u00e1 sendo testada desde que o instituto passou a processar em massa empresas pelos gastos com acidente de trabalho, em 2007. Advogados de empresas reclamam que j\u00e1 pagam Seguro Acidente de Trabalho (SAT), para cobrir o risco adicional do tipo de atividade exercida. <\/p>\n
Os juristas tamb\u00e9m observam que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, descontada dos sal\u00e1rios e de empresas, existe justamente para financiar o sistema nos casos de aposentadoria por invalidez ou pens\u00e3o por morte. Outra cr\u00edtica \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o estaria, a pretexto de pol\u00edticas p\u00fablicas, em uma tentativa de capitalizar com os processos, sem um embasamento legal. <\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o dos procuradores do INSS, no entanto, \u00e9 que pouco a pouco a jurisprud\u00eancia se torne comum nos tribunais e as pessoas se acostumem a pagar as indeniza\u00e7\u00f5es quando causarem qualquer tipo de les\u00e3o ou morte que leve a um desembolso da Previd\u00eancia. Para isso, usam as m\u00e1quinas das 100 procuradorias do INSS espalhadas pelo Pa\u00eds para selecionar os casos e as cidades mais estrat\u00e9gicas. O objetivo no futuro \u00e9 que todo o condenado criminalmente por agress\u00e3o ou homic\u00eddio, em \u00faltimo caso, seja alvo de uma a\u00e7\u00e3o regressiva do INSS – como \u00e9 chamada a cobran\u00e7a. <\/p>\n
N\u00fameros. O INSS j\u00e1 moveu cerca de 2.952 a\u00e7\u00f5es regressivas previdenci\u00e1rias para tentar ressarcir R$ 586.669.495,99. “A ideia \u00e9 que todo mundo se acostume que, quando faz algo errado, a Previd\u00eancia vai atr\u00e1s dele buscar o preju\u00edzo”, diz Stefanutto. O INSS j\u00e1 entrou, por exemplo, com 11 a\u00e7\u00f5es desde o ano passado para cobrar os benef\u00edcios pagos por causa de condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. Tr\u00eas j\u00e1 foram julgadas e apenas uma deu resultado contr\u00e1rio \u00e0 Previd\u00eancia. <\/p>\n
No Rio Grande Sul, um homem que matou a ex-companheira, em 2009, foi condenado em fevereiro a pagar cerca de R$ 115 mil pela pens\u00e3o dos dois filhos menores de idade do casal. As crian\u00e7as tinham 8 e 10 anos, na \u00e9poca do crime. A mulher foi morta a facadas, na rua, depois ter registrado tr\u00eas ocorr\u00eancias contra o agressor. <\/p>\n
No mesmo Estado, entretanto, a Previd\u00eancia perdeu a causa contra um homem que assassinou a ex-namorada, condenado a 19 anos de reclus\u00e3o, em Caxias do Sul. A ju\u00edza federal Adriane Battisti, em decis\u00e3o do dia 26, afirmou que “a responsabilidade do setor privado quanto ao pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u00e9 restrita aos casos de acidente de trabalho”. <\/p>\n
Luciano Bottini Filho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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