[b]Consumidor ser\u00e1 indenizado por bloqueio de cart\u00e3o sem qualquer motiva\u00e7\u00e3o [\/b]<\/p>\n
A 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de um homem que teve seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito bloqueado sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, e nenhuma justificativa, e fixou danos morais no valor de R$ 20 mil. Na comarca, ele perdeu a causa e ficou respons\u00e1vel pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios (R$600). Inconformado, o correntista apresentou apela\u00e7\u00e3o e alegou que tinha cr\u00e9dito dispon\u00edvel. <\/p>\n
Disse que foi a uma loja comprar uma poltrona e que o cart\u00e3o n\u00e3o autorizou a compra, porque havia registro em dobro das compras feitas anteriormente, o que o deixava sem cr\u00e9dito. O banco disse que n\u00e3o fez o bloqueio e que n\u00e3o registrou nenhum pedido de autoriza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio naquela data. Sustentou que, se houve falha, seria da loja, seja por problema na leitura do cart\u00e3o, ou na conex\u00e3o de linha do terminal e que n\u00e3o existe nenhum dano moral a indenizar. <\/p>\n
A c\u00e2mara entendeu de forma diversa, ao aplicar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> ao caso em discuss\u00e3o. Anotou que o banco n\u00e3o trouxe nenhum documento para comprovar sua vers\u00e3o, notadamente qualquer ind\u00edcio de prova de que n\u00e3o houve bloqueio do cart\u00e3o. J\u00e1 as declara\u00e7\u00f5es das funcion\u00e1rias da loja, que n\u00e3o foram rebatidas, s\u00e3o suficientes para demonstrar que o bloqueio no cart\u00e3o de cr\u00e9dito do autor ocorreu por falha no servi\u00e7o do banco.<\/p>\n A relatora da mat\u00e9ria, desembargadora substituta Denise Vopato, disse que o apelado poderia basear sua defesa nos comprovantes de que no dia dos fatos n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do banco. “N\u00e3o fornecendo nem ao menos essa esp\u00e9cie de comprovante, imposs\u00edvel acatar-se a defesa gen\u00e9rica de que na data relatada n\u00e3o ocorreu falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o financeiro – pagamento por meio do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, comentou a relatora. Os magistrados esclareceram que o tema da apela\u00e7\u00e3o, por estar sujeito \u00e0s regras do CDC – C\u00f3digo de Defesa do Consumidor <\/a>, implica na atribui\u00e7\u00e3o ao banco – parte mais forte na rela\u00e7\u00e3o comercial – o dever de provar que o autor n\u00e3o est\u00e1 com a raz\u00e3o (AC 2011.038959-1).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-195","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}