[b]Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do devedor no im\u00f3vel n\u00e3o altera impenhorabilidade de bem de fam\u00edlia[\/b] <\/p>\n
A 17\u00aa Turma conheceu e deu provimento a agravo de peti\u00e7\u00e3o que pretendia desconstituir penhora sobre im\u00f3vel que \u00e9 bem de fam\u00edlia, apesar da alega\u00e7\u00e3o de que o agravante\/devedor n\u00e3o mais residia ali e que havia se mudado para o exterior. <\/p>\n
O desembargador Alvaro Alves N\u00f4ga, relator, registrou em seu voto que \u201dO fato de o devedor estar temporariamente fora do im\u00f3vel n\u00e3o o descaracteriza como bem de fam\u00edlia, seja porque restou comprovado nos autos que o agravante, por ser de idade avan\u00e7ada e necessitar de cuidados, em virtude do falecimento de sua esposa, passou um per\u00edodo na resid\u00eancia de seu filho, seja porque o im\u00f3vel penhorado \u00e9 o \u00fanico de propriedade do agravante, sendo, por isso, considerado como de moradia permanente\u201d. <\/p>\n
Dessa forma, a aus\u00eancia do propriet\u00e1rio n\u00e3o desnatura o im\u00f3vel como bem de fam\u00edlia. A informa\u00e7\u00e3o do zelador do condom\u00ednio, de que o devedor n\u00e3o mais residia ali e que havia se mudado para a casa do filho ap\u00f3s o falecimento da esposa, n\u00e3o goza de presun\u00e7\u00e3o absoluta de veracidade, pois trata da vida pessoal de um dos cond\u00f4minos, e tamb\u00e9m porque viagens nacionais ou internacionais, ainda que prolongadas, tampouco o desnaturariam. <\/p>\n
O relator registrou tamb\u00e9m que \u201cSe a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria n\u00e3o desconsidera como bem de fam\u00edlia o im\u00f3vel do devedor locado a terceiros, cuja renda seja revertida para a subsist\u00eancia ou moradia da fam\u00edlia do devedor (S\u00famula n\u00ba 486, do STJ), quanto mais no caso de devedor idoso que necessita se ausentar de sua resid\u00eancia por motivos de sa\u00fade. A lei protege o im\u00f3vel que serve como moradia permanente da pessoa, n\u00e3o impedindo que seus moradores fa\u00e7am viagens nacionais ou internacionais, ainda que prolongadas, ou que passem algum per\u00edodo ausentes por qualquer outro motivo, sendo, portanto, irrelevante o fato de o agravante encontrar-se temporariamente fora do pa\u00eds ou na casa do filho\u201d. <\/p>\n
Com isso, os magistrados da 17\u00aa Turma conheceram do agravo e lhe deram provimento, desconstituindo a penhora que reca\u00eda sobre o im\u00f3vel. <\/p>\n
(Processo TRT\/SP n\u00ba 0178500-70.2002.5.02.0056)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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