De acordo com a senten\u00e7a, o direito de informar, assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 220), embora tenha limites e restri\u00e7\u00f5es, somente deve ser coibida a conduta que foge da razoabilidade e que ultrapassa a finalidade de comunica\u00e7\u00e3o da imprensa.<\/p>\n\n\n\n
No caso, os requeridos – Rede Globo e Dr\u00e1uzio Varella – n\u00e3o obstante o direito de informa\u00e7\u00e3o, violaram direito personal\u00edssimo do autor, ao veicular mat\u00e9ria que minimizava a condi\u00e7\u00e3o de presidi\u00e1rio do assassino do filho do autor, menor, sem atentar ao dever de veracidade, ou seja, a investiga\u00e7\u00e3o do porqu\u00ea da pris\u00e3o, com n\u00edtido abuso de direito de informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o adotaram a dilig\u00eancia necess\u00e1ria na apura\u00e7\u00e3o dos fatos, tampouco a cautela que \u00e9 recomend\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 que se falar em mera opini\u00e3o sobre o caso emitida na mat\u00e9ria, mas sim, afastamento de \u00e9tica com erro inescus\u00e1vel ao tentar justificar a pris\u00e3o, por sua sexualidade, do assassino que passou a receber aten\u00e7\u00f5es do p\u00fablico e o autor, por outro lado, sendo procurado por outros meios para pretensas entrevistas acerca da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ainda destacou que a mat\u00e9ria “viralizou” nas redes sociais e, se assim o foi, era porque o p\u00fablico sabia quem era a entrevistada. Cumpre a pergunta: somente a Rede Globo e Dr\u00e1uzio n\u00e3o sabiam de quem se tratava?<\/p>\n\n\n\n
Processo: 1016800-76.2020.8.26.0005<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Di\u00e1rio Oficial – DJE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De acordo com a senten\u00e7a, o direito de informar, assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 220), embora tenha limites e restri\u00e7\u00f5es, somente deve ser coibida a conduta que foge da razoabilidade e que ultrapassa a finalidade de comunica\u00e7\u00e3o da imprensa. No caso, os requeridos – Rede Globo e Dr\u00e1uzio Varella – n\u00e3o obstante o direito de … Continue lendo Rede Globo e Drauzio Varella foram condenados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$150.000,00 ao pai do menino morto pela travesti “Suzi”<\/span>