O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a quer que, a partir de meados do ano que vem, toda a a\u00e7\u00e3o que chegar ao Judici\u00e1rio seja distribu\u00edda automaticamente para um mediador. Ele ter\u00e1 at\u00e9 90 dias para fechar um acordo entre as partes e resolver o lit\u00edgio antes mesmo de o juiz tomar a sua decis\u00e3o. <\/p>\n
A medida faz parte do projeto da Lei da Media\u00e7\u00e3o, que foi conclu\u00eddo, na quinta-feira, e ser\u00e1 encaminhado ao Congresso. O texto torna a media\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para todas as peti\u00e7\u00f5es que forem propostas no Judici\u00e1rio. <\/p>\n
O governo quer aprov\u00e1-lo ainda neste ano e, assim que virar lei, haver\u00e1 180 dias para a implementa\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de mediadores em todos os tribunais do pa\u00eds. Ap\u00f3s esse prazo, a media\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria no Judici\u00e1rio brasileiro, por meio de um m\u00e9todo parecido com o da Justi\u00e7a americana, que busca o consenso antes de levar um caso a julgamento. As discuss\u00f5es, por\u00e9m, ter\u00e3o que ser acompanhadas por um advogado. <\/p>\n
O ponto central do projeto est\u00e1 no artigo 26. O dispositivo determina que, sempre que chegar uma nova a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, ser\u00e3o distribu\u00eddas duas c\u00f3pias: uma ao juiz e outra obrigatoriamente ao mediador. Os mediadores v\u00e3o atuar para concluir o processo bem antes dos ju\u00edzes. Eles ter\u00e3o 30 dias para convocar as partes em disputa para uma audi\u00eancia em que v\u00e3o tentar um acordo. Ap\u00f3s essa audi\u00eancia, os entendimentos entre as partes ter\u00e3o que ser conclu\u00eddos em 60 dias. Ao fim, em 90 dias as a\u00e7\u00f5es v\u00e3o poder ser resolvidas. Esse prazo \u00e9 infinitamente menor do que a m\u00e9dia que a Justi\u00e7a leva para concluir um processo – dez anos. <\/p>\n
Outra previs\u00e3o do texto: os mediadores n\u00e3o precisam ser formados em direito. Basta que sejam graduados, h\u00e1 pelo menos dois anos, em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e tenham feito curso de capacita\u00e7\u00e3o em solu\u00e7\u00e3o de conflitos no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ou na Escola Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Com isso, psic\u00f3logos, soci\u00f3logos e antrop\u00f3logos poder\u00e3o solucionar causas n\u00e3o resolvidas por ju\u00edzes. Eles ser\u00e3o equiparados aos servidores do Judici\u00e1rio para fins penais. <\/p>\n
“Alguns cr\u00edticos podem at\u00e9 dizer que teremos mais burocratiza\u00e7\u00e3o no processo, com o envio de c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial aos mediadores, mas essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 um erro, pois, em 90 dias, a causa estar\u00e1 resolvida”, disse ao Valor o secret\u00e1rio de Reforma do Judici\u00e1rio, Fl\u00e1vio Crocce Caetano. <\/p>\n
Segundo ele, a media\u00e7\u00e3o trar\u00e1 tr\u00eas grandes vantagens. A primeira \u00e9 que o procedimento ser\u00e1 feito ap\u00f3s consenso entre as partes, o que reduz bastante os riscos de a quest\u00e3o ser novamente levada \u00e0 Justi\u00e7a. A segunda \u00e9 que a media\u00e7\u00e3o demora poucos meses, enquanto, no Judici\u00e1rio, as causas duram v\u00e1rios anos. A terceira \u00e9 que o procedimento \u00e9 muito mais barato para as partes envolvidas, especialmente para as empresas, j\u00e1 que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 de curto prazo. <\/p>\n
O projeto estabelece ainda uma quarentena pela qual os mediadores ficam impedidos por at\u00e9 dois anos de prestar assessoria, patrocinar ou representar qualquer uma das partes envolvidas. Os mediadores v\u00e3o receber honor\u00e1rios dos tribunais. Os valores ser\u00e3o definidos pelas Cortes e podem variar de um Estado para outro. <\/p>\n
A proposta ser\u00e1 apresentada inicialmente no Senado, onde tramitam projetos de leis de media\u00e7\u00e3o e arbitragem. <\/p>\n
Juliano Basile – De Bras\u00edlia <\/p>\n
Juristas apresentam outra proposta sobre o tema <\/p>\n
O Senado receber\u00e1 outra proposta para regular a media\u00e7\u00e3o no Brasil. A comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel pela reforma da Lei de Arbitragem (Lei n\u00ba 9.307, de 1996), criada pelos senadores, apresentar\u00e1 na quarta-feira um anteprojeto sobre o tema. Ao inv\u00e9s de um \u00fanico projeto que tratasse das duas formas alternativas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, o grupo decidiu, na quinta-feira, encaminhar duas propostas em separado. Na sexta-feira, os juristas ainda estavam reunidos, em Bras\u00edlia, ajustando os relat\u00f3rios finais. <\/p>\n
Com as normas, o objetivo \u00e9 resolver conflitos simples e complexos sem a necessidade de lev\u00e1-los ao Judici\u00e1rio. O que, por consequ\u00eancia, aceleraria o andamento das a\u00e7\u00f5es judiciais. <\/p>\n
Quanto \u00e0 media\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 propor uma lei modelo, com procedimentos mais abertos para deixar o mercado trabalhar e eventualmente fazer adapta\u00e7\u00f5es. Inicialmente, a proposta admitiria submeter \u00e0 media\u00e7\u00e3o qualquer demanda, inclusive de direitos indispon\u00edveis, como sa\u00fade, moradia e educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A reforma da Lei de Arbitragem ampliar\u00e1 o uso do procedimento para demandas trabalhistas e do consumidor. Pelo anteprojeto, a arbitragem trabalhista seria poss\u00edvel apenas para cargos de dire\u00e7\u00e3o. As partes tamb\u00e9m poder\u00e3o escolher o presidente do tribunal arbitral mesmo que o regulamento da c\u00e2mara de arbitragem exija que o nome saia das listas fechadas das entidades. As c\u00e2maras, por\u00e9m, poder\u00e3o analisar o nome e controlar as escolhas. <\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que, antes de instaurada a arbitragem, a parte poder\u00e1 pedir no Judici\u00e1rio a concess\u00e3o de medidas cautelares ou urgentes. Mas a efic\u00e1cia da decis\u00e3o acaba se, em 30 dias, a parte n\u00e3o pedir a forma\u00e7\u00e3o do tribunal arbitral. <\/p>\n
B\u00e1rbara Pombo – De Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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