A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o da Justi\u00e7a paulista que anulou a venda de im\u00f3vel realizada dias antes da fal\u00eancia da empresa que detinha o direito de compr\u00e1-lo. A transa\u00e7\u00e3o, registrada em 1998 por R$ 5,5 milh\u00f5es, teria sido apenas simulada, com o objetivo de prejudicar os credores da falida. <\/p>\n
A empresa United Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio havia firmado, em mar\u00e7o de 1998, compromisso de compra do im\u00f3vel, situado no Jardim Paulista, com o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Erm\u00edrio de Moraes Filho \u2013 que veio a falecer em 2001. A empresa \u00e9 antecessora da Barnet Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio S\/A, e era controlada por Ricardo Mansur, ex-dono das redes de lojas Mappin e Mesbla. Pelo contrato, o im\u00f3vel seria vendido por R$ 5 milh\u00f5es. <\/p>\n
Em outubro do mesmo ano, a United teria cedido os direitos de compra \u00e0 uruguaia Compa\u00f1ia Administradora de Valores S\/A (CAV) por R$ 5,5 milh\u00f5es. Em 5 de fevereiro de 1999 foi firmada a escritura definitiva, que transferiu a propriedade de Moraes Filho \u00e0 empresa uruguaia. Um ano depois, a fal\u00eancia da United foi declarada por senten\u00e7a, com efeitos a partir de 13 de fevereiro de 1999. <\/p>\n
Para massa falida da Barnet, a opera\u00e7\u00e3o teria sido articulada entre os empres\u00e1rios para desviar o patrim\u00f4nio da falida em preju\u00edzo dos credores. Por isso tentou anular o neg\u00f3cio. Os intermedi\u00e1rios tentaram provar o neg\u00f3cio por meio de testemunhos e alegaram que o pagamento teria sido feito no exterior. Teria havido inclusive compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito com o Banco BBA Credistanstalt S\/A em parte dos valores. <\/p>\n
Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), o pre\u00e7o supostamente pago pelo im\u00f3vel nunca entrou em contas conhecidas da empresa falida. Apenas havia sido lan\u00e7ado em movimento cont\u00e1bil, sem apoio em qualquer documento. <\/p>\n
No STJ, a CAV alegou diversas nulidades nesse julgamento, inclusive cerceamento de defesa por negativa de produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, incompet\u00eancia do juiz e decis\u00e3o al\u00e9m do pedido. Mas o ministro Aldir Passarinho Junior, que foi o relator do caso, n\u00e3o viu contrariedade alguma \u00e0 lei no processo. O julgamento foi conclu\u00eddo ap\u00f3s sua aposentadoria, com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. O ac\u00f3rd\u00e3o, un\u00e2nime, ser\u00e1 lavrado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. <\/p>\n
Conforme o relator, a decis\u00e3o do TJSP foi bem fundamentada e justificou de forma suficiente o convencimento dos julgadores estaduais. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o viu cerceamento de defesa, porque o tribunal local entendeu que as provas requeridas seriam n\u00e3o s\u00f3 in\u00fateis como descabidas. <\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o haveria necessidade de o vendedor \u2013 Moraes Filho \u2013 participar do processo, j\u00e1 que qualquer resultado da a\u00e7\u00e3o seria indiferente a seu patrim\u00f4nio e interesse jur\u00eddico. Quanto ao julgamento al\u00e9m do pedido, o ministro apontou que o TJSP reconheceu como constantes na inicial os pedidos alternativos de declara\u00e7\u00e3o da nulidade do neg\u00f3cio, por simula\u00e7\u00e3o, ou de sua rescis\u00e3o, por preju\u00edzo aos credores. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia, o relator afirmou que a senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 nula por ter sido proferida depois de o juiz ser designado para outra vara, porque os autos estavam conclusos para senten\u00e7a antes do fim da designa\u00e7\u00e3o para a vara onde tramitou o processo. <\/p>\n
Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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