{"id":1792,"date":"2021-03-05T17:56:51","date_gmt":"2021-03-05T20:56:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1792"},"modified":"2021-03-05T18:06:08","modified_gmt":"2021-03-05T21:06:08","slug":"tribunal-de-justica-de-sao-paulo-suspende-atendimento-presencial-e-restabelece-o-regime-de-trabalho-100-remoto-em-1o-e-2o-graus-em-todo-o-estado-ate-21-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2021\/03\/05\/tribunal-de-justica-de-sao-paulo-suspende-atendimento-presencial-e-restabelece-o-regime-de-trabalho-100-remoto-em-1o-e-2o-graus-em-todo-o-estado-ate-21-de-marco\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, suspende atendimento presencial e restabelece o regime de trabalho 100% remoto em 1\u00ba e 2\u00ba graus em todo o estado at\u00e9 21 de mar\u00e7o."},"content":{"rendered":"\n

Medida acompanha atualiza\u00e7\u00f5es do Plano S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Com base na divulga\u00e7\u00e3o do novo balan\u00e7o do Plano S\u00e3o Paulo, que colocou todo o estado na fase vermelha, o Conselho Superior da Magistratura editou, hoje (4), o Provimento CSM n\u00ba 2600\/21, que restabelece o regime de trabalho 100% remoto em 1\u00ba e 2\u00ba graus em todo o estado. A medida vale entre os dias 8 e 21 de mar\u00e7o. No per\u00edodo, ficar\u00e3o suspensos os prazos processuais para os processos f\u00edsicos e o atendimento presencial ao p\u00fablico, mantido o atendimento remoto de magistrados e servidores.<\/p>\n\n\n\n

O provimento tamb\u00e9m autoriza o peticionamento eletr\u00f4nico inicial em primeiro e segundo graus, de qualquer mat\u00e9ria; veda o peticionamento eletr\u00f4nico intermedi\u00e1rio para processos f\u00edsicos; e determina o peticionamento eletr\u00f4nico intermedi\u00e1rio no pr\u00f3prio processo no caso de pedidos intermedi\u00e1rios em processos digitais.<\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n


PROVIMENTO CSM N\u00ba 2600\/2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e sobre o restabelecimento do Sistema <\/em>Remoto de Trabalho em todo o estado de S\u00e3o <\/em>Paulo, em primeiro e segundo graus.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> o Provimento CSM n\u00ba 2564\/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justi\u00e7a poder\u00e1 retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hip\u00f3tese de recrudescimento ou nova onda de infec\u00e7\u00e3o generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano S\u00e3o Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual;<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a preocupa\u00e7\u00e3o maior da Corte, como de todo o Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica e do p\u00fablico em geral;<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO <\/strong>que a \u00eanfase ao enfrentamento da quest\u00e3o sanit\u00e1ria n\u00e3o tem trazido preju\u00edzo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justi\u00e7a durante o per\u00edodo da pandemia, contabilizando-se, at\u00e9 28\/2\/2021, a pr\u00e1tica de mais de 28 milh\u00f5es de atos, sendo 3 milh\u00f5es de senten\u00e7as e 900 mil ac\u00f3rd\u00e3os;<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> que, a despeito das s\u00e9rias a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo estadual, ainda \u00e9 delicado o panorama da Covid-19 no estado de S\u00e3o Paulo, observando-se, conforme balan\u00e7o divulgado em 3\/3\/2021, a classifica\u00e7\u00e3o na fase 1 (vermelha) do Plano S\u00e3o Paulo de todos os Departamentos Regionais de Sa\u00fade, a exigir a ado\u00e7\u00e3o do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de S\u00e3o Paulo, em primeiro e segundo graus;<\/p>\n\n\n\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba.<\/strong> Entre 8 e 21 de mar\u00e7o de 2021, adotar-se-\u00e1 o Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de S\u00e3o Paulo, em primeiro e segundo graus, prorrog\u00e1vel, se necess\u00e1rio, por ato da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

  Art. 2\u00ba.<\/strong> Nesse per\u00edodo, ficar\u00e3o suspensos os prazos processuais para os processos f\u00edsicos e o atendimento presencial ao p\u00fablico, mantido o atendimento remoto por magistrados e unidades na forma j\u00e1 regulamentada pela Corte.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba.<\/strong> Autoriza-se o Peticionamento Eletr\u00f4nico INICIAL em primeiro e segundo graus, de qualquer mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba.<\/strong> <\/strong>Os pedidos INTERMEDI\u00c1RIOS em processos DIGITAIS em andamento dever\u00e3o ser realizados via Peticionamento Eletr\u00f4nico Intermedi\u00e1rio no pr\u00f3prio processo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba.<\/strong> \u00c9 vedado o Peticionamento Eletr\u00f4nico Intermedi\u00e1rio para processos F\u00cdSICOS.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong> Nos processos F\u00cdSICOS em andamento nas unidades judiciais de primeiro e segundo graus, somente nos casos URGENTES (hip\u00f3teses previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 313\/2020 e nos Provimentos CSM n\u00ba 2549\/2020 e n\u00ba 2550\/2020), ser\u00e3o admitidos pedidos por Peticionamento Eletr\u00f4nico INICIAL, no foro da pr\u00f3pria comarca (primeiro grau) e na se\u00e7\u00e3o em que tramita o processo (segundo grau), com indica\u00e7\u00e3o expressa do n\u00famero do processo f\u00edsico na peti\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia e utiliza\u00e7\u00e3o do assunto \u201c50294 – peti\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria\u201d e uma das classes correspondentes (\u201c1727 \u2013 peti\u00e7\u00e3o criminal\u201d; \u201c10979 \u2013 peti\u00e7\u00e3o infracional\u201d; \u201c241 \u2013 peti\u00e7\u00e3o c\u00edvel\u201d; e \u201c11026 \u2013 peti\u00e7\u00e3o inf\u00e2ncia e juventude\u201d).<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba.<\/strong> Para as compet\u00eancias contempladas com a distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dever\u00e1 ser selecionado, no Peticionamento Eletr\u00f4nico Inicial, o tipo de distribui\u00e7\u00e3o \u201cdepend\u00eancia\u201d, com indica\u00e7\u00e3o no campo \u201cprocesso refer\u00eancia\u201d do n\u00famero do processo F\u00cdSICO. Para as compet\u00eancias n\u00e3o contempladas com essa funcionalidade o distribuidor far\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia, conforme indicado na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba.<\/strong> Os pedidos relativos a processos que tramitam no SIVEC dever\u00e3o ser realizados excepcionalmente por Peticionamento Eletr\u00f4nico INICIAL, no foro da pr\u00f3pria comarca, utilizando-se a classe \u201c1727 \u2013 peti\u00e7\u00e3o criminal\u201d e o assunto \u201c50294 \u2013 peti\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria\u201d, distribuindo-se por depend\u00eancia (nos dias \u00fateis) no foro da pr\u00f3pria comarca ou no foro plant\u00e3o (no s\u00e1bado, domingo e feriado), com expressa indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do processo f\u00edsico. Os pedidos dever\u00e3o ser instru\u00eddos com a documenta\u00e7\u00e3o emitida pelas unidades prisionais (boletim informativo e atestado de comportamento carcer\u00e1rio), al\u00e9m de documenta\u00e7\u00e3o que a defesa possuir e apresentar, tudo de forma DIGITAL. O magistrado poder\u00e1 valer-se das informa\u00e7\u00f5es constantes da folha de antecedentes extra\u00edda do pr\u00f3prio sistema SIVEC.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba.<\/strong> Este provimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo, 04 de mar\u00e7o de 2021.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

LUIS SOARES DE MELLO NETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vice-Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RICARDO MAIR ANAFE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

JOS\u00c9 CARLOS GON\u00c7ALVES XAVIER DE AQUINO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decano<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GUILHERME GON\u00c7ALVES STRENGER<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente da Se\u00e7\u00e3o de Direito Criminal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PAULO MAGALH\u00c3ES DA COSTA COELHO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente da Se\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DIMAS RUBENS FONSECA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente da Se\u00e7\u00e3o de Direito Privado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida acompanha atualiza\u00e7\u00f5es do Plano S\u00e3o Paulo. Com base na divulga\u00e7\u00e3o do novo balan\u00e7o do Plano S\u00e3o Paulo, que colocou todo o estado na fase vermelha, o Conselho Superior da Magistratura editou, hoje (4), o Provimento CSM n\u00ba 2600\/21, que restabelece o regime de trabalho 100% remoto em 1\u00ba e 2\u00ba graus em todo o … Continue lendo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, suspende atendimento presencial e restabelece o regime de trabalho 100% remoto em 1\u00ba e 2\u00ba graus em todo o estado at\u00e9 21 de mar\u00e7o.<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1794,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[64,81,43],"tags":[74,364,365,366],"class_list":["post-1792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-covid-19","category-expediente-forense","tag-covid-19","tag-provimento-csm-no-2564-2020","tag-sistema-remoto-de-trabalho","tag-suspensos-os-prazos-processuais-para-os-processos-fisicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1792"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1792\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1793,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1792\/revisions\/1793"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1794"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}