Juros de mora referentes \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de dano moral contam a partir da senten\u00e7a que determinou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e inaugura novo entendimento sobre o tema na Corte. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, Ministra Maria Isabel Gallotti. Ela considerou que, como a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral s\u00f3 passa a ter express\u00e3o em dinheiro a partir da decis\u00e3o judicial que a arbitrou, \u201cn\u00e3o h\u00e1 como incidirem, antes desta data, juros de mora sobre a quantia que ainda n\u00e3o fora estabelecida em ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia do STJ se consolidou no sentido de que, nos casos de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem desde a data do evento danoso (S\u00famula n\u00ba 54). Por outro lado, tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora contam-se a partir da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Ministra Gallotti esclareceu que, no caso de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro por dano moral puro, \u201cn\u00e3o h\u00e1 como considerar em mora o devedor, se ele n\u00e3o tinha como satisfazer obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria n\u00e3o fixada por senten\u00e7a judicial, arbitramento ou acordo entre as partes\u201d. O art. 1.064 do C\u00f3digo Civil de 1916 e o art. 407 do atual CC estabelecem que os juros de mora s\u00e3o contados desde que seja fixado o valor da d\u00edvida.<\/p>\n
Como os danos morais somente assumem express\u00e3o patrimonial com o arbitramento de seu valor em dinheiro na senten\u00e7a de m\u00e9rito, a ministra conclui que o n\u00e3o pagamento desde a data do il\u00edcito n\u00e3o pode ser considerado omiss\u00e3o imput\u00e1vel ao devedor, para efeito de t\u00ea-lo em mora: \u201cMesmo que o quisesse, o devedor n\u00e3o teria como satisfazer obriga\u00e7\u00e3o decorrente de dano moral n\u00e3o traduzida em dinheiro nem por senten\u00e7a judicial, nem por arbitramento e nem por acordo (CC\/16, art. 1.064)\u201d.<\/p>\n
Diverg\u00eancia
\nO julgamento que inovou a posi\u00e7\u00e3o da Quarta Turma diz respeito a uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 por danos materiais, morais, est\u00e9ticos e ps\u00edquicos \u2013 de um paciente do Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre (RS). Internado nos primeiros dias de vida, ele foi v\u00edtima de infec\u00e7\u00e3o hospitalar que lhe deixou graves e irrevers\u00edveis sequelas motoras e est\u00e9ticas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do hospital ao pagamento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia \u00e0 v\u00edtima, a ministra se prop\u00f4s a reexaminar a quest\u00e3o do termo inicial dos juros de mora. Nesse ponto, o Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o discordou, considerando que os juros devem contar a partir do evento danoso. O ministro afirmou que uma mudan\u00e7a brusca na jurisprud\u00eancia precisa de uma discuss\u00e3o pela Se\u00e7\u00e3o ou pela Corte Especial. Foi, por\u00e9m, vencido pelos outros ministros, que acompanharam a relatora em seu voto.<\/p>\n
Entenda o caso
\nA a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o foi ajuizada quando o paciente tinha 20 anos. De acordo com o perito ortopedista que atuou no processo, a infec\u00e7\u00e3o (septicemia) causou deformidades f\u00edsicas que determinam um d\u00e9ficit funcional parcial e permanente da v\u00edtima. No curso da a\u00e7\u00e3o, o hospital pediu que o Laborat\u00f3rio Weinmann e o pediatra respons\u00e1vel por comandar a interna\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m respondessem pela a\u00e7\u00e3o (denuncia\u00e7\u00e3o da lide).<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau condenou o hospital a pagar repara\u00e7\u00e3o de danos morais (inclu\u00eddos os danos est\u00e9ticos e ps\u00edquicos) no valor de R$ 150 mil \u2013 com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (pelo IGP-M) a partir da data da senten\u00e7a at\u00e9 o pagamento; juros de mora (juros pelo atraso no pagamento) desde a cita\u00e7\u00e3o; despesas m\u00e9dico-hospitalares e tratamentos necess\u00e1rios para a corre\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o dos problemas f\u00edsicos e est\u00e9ticos. A denuncia\u00e7\u00e3o da lide, por sua vez, foi julgada improcedente.<\/p>\n
As duas partes apelaram ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, que manteve a senten\u00e7a. Esclareceu, entretanto, que os juros morat\u00f3rios referentes \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral devem contar a partir do momento em que foi fixado o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, e que os juros anteriores \u00e0 senten\u00e7a e posteriores ao evento danoso j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos no valor determinado pela decis\u00e3o de primeiro grau.<\/p>\n
Recorreram, o hospital e o paciente, ao STJ. O hospital argumentou que o tribunal ga\u00facho se afastou da prova t\u00e9cnica, julgando a causa por presun\u00e7\u00e3o, sem que o autor tivesse se desincumbido do \u00f4nus de provar que a causa do dano seria a atua\u00e7\u00e3o do hospital. Tamb\u00e9m afirmou que o valor da repara\u00e7\u00e3o dos danos morais seria exagerado. Por fim, disse que a inexist\u00eancia de v\u00ednculo contratual entre o hospital e o pediatra e o laborat\u00f3rio n\u00e3o impede a denuncia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O paciente, por sua vez, alegou que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o seria pequeno se consideradas as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e a culpa do hospital, al\u00e9m da extens\u00e3o e gravidade dos danos. Pediu, tamb\u00e9m, que, por conta da diminui\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho, o hospital pagasse pens\u00e3o mensal indenizat\u00f3ria. Considerou que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deveria incidir a partir do evento danoso. E que os juros de mora tamb\u00e9m deveriam ser contados do evento danoso (ou mesmo da cita\u00e7\u00e3o, como afirmava a senten\u00e7a).<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o
\nA Ministra Maria Isabel Gallotti lembrou que a S\u00famula n\u00ba 7 do STJ n\u00e3o permite o reexame das provas. Sobre o nexo causal, destacou que o entendimento da Corte Superior \u00e9 de que h\u00e1 responsabilidade do hospital relativamente \u00e0 sa\u00fade do paciente, e que essa responsabilidade s\u00f3 pode ser afastada quando a causa do dano puder ser atribu\u00edda a evento espec\u00edfico, o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n
Quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a ministra Gallotti afirmou que n\u00e3o \u00e9 nem exagerado nem irris\u00f3rio, \u00fanicos casos em que o STJ poderia rever a quantia. Relativamente \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide, a relatora afirmou que esta n\u00e3o objetiva a simples transfer\u00eancia de responsabilidade pelo evento danoso, j\u00e1 que o denunciado \u00e9 mero garante, e n\u00e3o r\u00e9u.<\/p>\n
Pens\u00e3o
\nA ministra acolheu o pedido de pens\u00e3o. Ela destacou que, embora o paciente esteja capacitado para trabalhar, o sacrif\u00edcio e a dificuldade para obter melhores condi\u00e7\u00f5es no futuro justificam o pagamento. Fixou, ent\u00e3o, o valor em um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, a ser pago desde a data em que a v\u00edtima completou 14 anos at\u00e9 o fim de sua vida.<\/p>\n
Acerca da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a relatora justificou que a senten\u00e7a est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia do STJ, de que a corre\u00e7\u00e3o incide a partir da data da decis\u00e3o, j\u00e1 que o valor est\u00e1 atualizado at\u00e9 aquele momento.<\/p>\n
A ministra manteve, em sua decis\u00e3o, quase todo o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul. A \u00fanica mudan\u00e7a foi a condena\u00e7\u00e3o do hospital a pagar a pens\u00e3o mensal ao paciente. Para garantir o pagamento do pensionamento devido, o hospital deve constituir capital, conforme previsto no art. 475-Q do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Fonte: STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
JUROS DE MORA SOBRE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL INCIDEM DESDE O ARBITRAMENTO<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[7,8],"class_list":["post-16","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dano-moral","tag-dano-moral","tag-juros-de-mora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1377,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16\/revisions\/1377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}