[b]JORNALISTA \u00c9 CONDENADO A INDENIZAR JU\u00cdZA QUE TEVE NOME MENCIONADO POR ENGANO EM MAT\u00c9RIAS[\/b] <\/p>\n
Senten\u00e7a da 35\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central de S\u00e3o Paulo condenou o jornalista Luis Nassif ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma ju\u00edza paulista e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de textos postados em seu blog em que a magistrada \u00e9 mencionada indevidamente, assim como \u00e0 retrata\u00e7\u00e3o pelo erro cometido.
\n A autora, Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, afirmou em a\u00e7\u00e3o judicial que seu nome havia sido citado em quatro mat\u00e9rias publicadas por Nassif que afirmavam que ela seria a respons\u00e1vel pelo atraso do julgamento de um processo em que o jornalista \u00e9 parte. O feito, ao contr\u00e1rio do que informava Nassif, n\u00e3o havia sido distribu\u00eddo para a ju\u00edza Luciana. Em decis\u00e3o liminar, o r\u00e9u foi obrigado a se retratar e a corrigir os textos (\u201cA bala de prata de 2006 e a ju\u00edza da Vara de Pinheiros\u201d, \u201cCarta Aberta ao Ministro Ayres Britto\u201d, \u201cVeja condenada a dar direito de resposta a Nassif\u201d e \u201cAyres Britto: Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe carteliza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia\u201d).
\n \u201cA repara\u00e7\u00e3o pretendida pela autora \u00e9 de rigor\u201d, declarou o juiz Edward Caterham Wickfield em senten\u00e7a, \u201ceis que demonstrado que a circula\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias citando o nome da autora de forma ofensiva feriu seus direitos personal\u00edssimos, protegidos que s\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em oposi\u00e7\u00e3o ao direito, tamb\u00e9m constitucional, do criador e divulgador da mat\u00e9ria de sua livre manifesta\u00e7\u00e3o\u201d.
\n O magistrado tamb\u00e9m destacou que o fato de o r\u00e9u ter cumprido a determina\u00e7\u00e3o judicial com o cumprimento da tutela antecipada n\u00e3o o isenta do ato il\u00edcito j\u00e1 praticado. \u201cPouco importa que tais fatos tenham se dado em curto per\u00edodo de tempo. Consumou-se o dano \u00e0 imagem e honra da autora a partir da primeira descuidada publica\u00e7\u00e3o pelo r\u00e9u. Enfim, h\u00e1 responsabilidade pela veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia que n\u00e3o correspondia \u00e0 realidade. O r\u00e9u foi negligente e assumiu o risco quando publicou de forma ofensiva o nome da autora como sendo a prolatora da decis\u00e3o criticada, quando a autora nada tinha a ver com ela.\u201d
\n O jornalista tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de R$ 40.680 a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, correspondente a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u201cA quantia arbitrada n\u00e3o se configura exagerada, vez que a autora, em decorr\u00eancia da conduta, no m\u00ednimo, culposa do r\u00e9u, sofreu constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o e ofensa \u00e0 sua honra e nem se constitui em enriquecimento indevido. De outra parte, n\u00e3o \u00e9 valor \u00ednfimo que torne seu pagamento indiferente ao r\u00e9u.\u201d<\/p>\n
Processo n\u00ba 1012525-37.2013.8.26.0100<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 MR (texto) imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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