[b]Pr\u00e1tica de agiotagem n\u00e3o impede execu\u00e7\u00e3o de contrato de empr\u00e9stimo[\/b] <\/p>\n
Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu que a pr\u00e1tica de agiotagem, por si s\u00f3, n\u00e3o impede a execu\u00e7\u00e3o de contrato de empr\u00e9stimo. <\/p>\n
Para os ministros, a pr\u00e1tica de agiotagem deve ser combatida, mas n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel declarar a nulidade do contrato de empr\u00e9stimo se o mutu\u00e1rio foi efetivamente beneficiado pela parte legal do neg\u00f3cio. <\/p>\n
Assim, quem recebe devidamente o valor do empr\u00e9stimo n\u00e3o pode se esquivar de honrar sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar o valor recebido, acrescido dos juros legais, com a exclus\u00e3o apenas do montante indevido conforme prev\u00ea a Lei da Usura (Decreto 22.626\/33).<\/p>\n
[b]Agiotagem[\/b] <\/p>\n
O autor do recurso negado \u00e9 um cidad\u00e3o do Rio de Janeiro fez um empr\u00e9stimo de R$ 70 mil junto a uma empresa que realizava opera\u00e7\u00f5es financeiras sem autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central. Mediante contrato simulado, para n\u00e3o figurar a cobran\u00e7a de juros acima do legalmente permitido, pessoas f\u00edsicas que substitu\u00edram a empresa no contrato registraram que a quantia emprestada foi de R$ 98,2 mil, com juros morat\u00f3rios de 1% ao m\u00eas, totalizando aproximadamente R$104 mil.<\/p>\n
Diante da inadimpl\u00eancia no pagamento do empr\u00e9stimo, os credores entraram com a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do contrato, que tinha hipoteca de im\u00f3vel como garantia. O devedor, ent\u00e3o, decidiu recorrer \u00e0 justi\u00e7a com pedido de nulidade da execu\u00e7\u00e3o, pela pr\u00e1tica de agiotagem.<\/p>\n
Esse acr\u00e9scimo no valor do empr\u00e9stimo efetivo \u2013 que passou de R$ 70 mil para R$ 98 mil \u2013 mascarou a cobran\u00e7a de juros de 8,11% ao m\u00eas, configurando a pr\u00e1tica de usura, conforme reconheceu a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. <\/p>\n
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia concluiu pela nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico e extinguiu a execu\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, entretanto, reformou a senten\u00e7a. No ac\u00f3rd\u00e3o, a agiotagem foi reconhecida, mas a execu\u00e7\u00e3o foi mantida com a readequa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, que efetivamente era de R$ 70 mil, e dos juros aplicados. <\/p>\n
[b]Nulidade relativa [\/b] <\/p>\n
O devedor recorreu ao STJ pedindo que a senten\u00e7a de primeiro grau fosse restabelecida. O ministro Raul Ara\u00fajo, relator, lembrou em seu voto que na \u00e9poca em que foi feito o empr\u00e9stimo estava em vigor o C\u00f3digo Civil de 1916, que inclu\u00eda a simula\u00e7\u00e3o no rol das nulidades relativas, sendo poss\u00edvel o aproveitamento do neg\u00f3cio jur\u00eddico em sua parte v\u00e1lida. <\/p>\n
Diante da comprova\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, com o devido repasse do valor pelos credores ao devedor, o ministro Raul Ara\u00fajo entendeu que a decis\u00e3o do tribunal estadual deveria ser mantida, uma vez que o devedor foi beneficiado pela parte legal do contrato. <\/p>\n
\u201cSe o mutu\u00e1rio recebeu devidamente o valor do empr\u00e9stimo, n\u00e3o se pode esquivar, na condi\u00e7\u00e3o de devedor, de honrar sua obriga\u00e7\u00e3o de pagamento do valor efetivamente ajustado, acrescido dos juros legais, mas desde que exclu\u00eddo o montante indevido, cobrado a t\u00edtulo usur\u00e1rio\u201d, disse o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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