[b]EMPRESA DE PLANO DE SA\u00daDE \u00c9 CONDENADA A PAGAR R$ 1 MILH\u00c3O POR DANO SOCIAL[\/b] <\/p>\n
Em uma decis\u00e3o inovadora, com valor revertido ao Hospital das Cl\u00ednicas da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo, a 4\u00aa C\u00e2mara do Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou a empresa Amil Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional a apagar indeniza\u00e7\u00e3o punitiva de cunho social no valor de R$ 1 milh\u00e3o. O autor da a\u00e7\u00e3o receber\u00e1 R$ 50 mil pelos danos morais.
\n O segurado ingressou com a a\u00e7\u00e3o porque a empresa teria se recusado a prestar atendimento. Em primeiro grau, a a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente com a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil.
\n Inconformadas com a decis\u00e3o, as partes recorreram. A seguradora alegou que o per\u00edodo de car\u00eancia de 24 meses estabelecido no contrato deveria ser respeitado, raz\u00e3o da recusa de atendimento. J\u00e1 o segurado afirmou que, diante do contexto de acentuado sofrimento e angustia, a indeniza\u00e7\u00e3o deveria ser majorada para 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\n No entendimento da turma julgadora, o dano social ficou caracterizado em raz\u00e3o da necessidade de se coibir a pr\u00e1tica de reiteradas recusas a cumprimento de contratos de seguro sa\u00fade. O relator do recurso, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, explica em seu voto que a seguradora j\u00e1 havia sido processada outras vezes pela mesma situa\u00e7\u00e3o. \u201cNo caso, a que se considerar que o pedido administrativo do segurado ocorreu ap\u00f3s v\u00e1rias decis\u00f5es sobre esse assunto e que, mesmo assim, a seguradora deixou de conceder a cobertura, da\u00ed obrigando o conveniado a promover esta a\u00e7\u00e3o, contestada e, ap\u00f3s decidida com argumentos e fundamentos sempre sabidos e conhecidos da seguradora, n\u00e3o parece razo\u00e1vel imaginar que seu recurso pudesse alcan\u00e7ar esse espec\u00edfico \u00eaxito.\u201d
\n O magistrado ressalta, ainda, que a indeniza\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter expressamente punitivo no valor de R$ 1 milh\u00e3o n\u00e3o se confunde com a destinada ao segurado. “A repara\u00e7\u00e3o punitiva \u00e9 independente da a\u00e7\u00e3o do segurado, porque \u00e9 emitida devido a uma somat\u00f3ria de atos que indicam ser a hora de agir para estabelecer respeitabilidade e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es.”
\n Quanto ao dano moral, a C\u00e2mara entendeu que restou caracterizado por se tratar de paciente acometido por infarto que precisou procurar outro hospital em situa\u00e7\u00e3o nitidamente aflitiva.
\n Al\u00e9m do previsto no artigo 35-C I e II, da Lei 9.656\/98 (acrescentados pela MP 2.177\/01-44) que imp\u00f5e a obrigatoriedade de cobertura de atendimento nos casos de emerg\u00eancia ou urg\u00eancia, o TJSP, considerando a reincid\u00eancia desta quest\u00e3o, editou, em fevereiro deste ano, a S\u00famula n\u00ba 103 que expressa: “\u00c9 abusiva a negativa de cobertura em entendimento de urg\u00eancia e\/ou emerg\u00eancia a pretexto de que est\u00e1 em curso per\u00edodo de car\u00eancia que n\u00e3o seja o prazo de 24 horas estabelecidos na Lei n\u00ba 9.656\/98”.
\n Para o desembargador, a recusa por parte da operadora de plano de sa\u00fade n\u00e3o pode mais permanecer impune. Afirma que a empresa utilizou tese ultrapassada na pe\u00e7a defensiva, que n\u00e3o condiz com o entendimento atual, com a evolu\u00e7\u00e3o que se alcan\u00e7ou na busca do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es contratuais, o que, de certa forma, autoriza cogitar de se cuidar de um m\u00e9todo a maquiar e distorcer uma realidade. Por ser caracterizada a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, fixou a multa de 1% sobre o valor da causa.
\n A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime e teve a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores F\u00e1bio de Oliveira Quadros e Natan Zelinschi de Arruda.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0027158-41.2010.8.26.0564<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 LV (texto) \/
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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