A 20\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve condena\u00e7\u00e3o de empresa de transporte por aplicativo que se recusou a ressarcir passageiro cobrado indevidamente ap\u00f3s corrida. Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a excessiva (R$ 500), a r\u00e9 dever\u00e1 reparar a v\u00edtima em R$ 3 mil, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Consta nos autos que a autora solicitou uma viagem no aplicativo e, ao final na corrida, foram cobrados R$ 500 a mais, fato que s\u00f3 foi notado mais tarde, ao acessar seu extrato banc\u00e1rio. A empresa, no entanto, n\u00e3o assumiu a responsabilidade pela cobran\u00e7a indevida e transferiu \u00e0 requerente a incumb\u00eancia de solicitar a diferen\u00e7a do valor diretamente ao motorista respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A passageira ainda tentou, em v\u00e3o, resolver o problema por meio do Procon e do site Reclame Aqui.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator do recurso, desembargador Roberto Maia, \u201cdiante da comprova\u00e7\u00e3o de falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, resta caracterizada a responsabilidade solid\u00e1ria da r\u00e9, haja vista que ela, juntamente com o motorista cadastrado na sua plataforma digital, faz parte da cadeia de fornecimento\u201d. Na decis\u00e3o, o magistrado ressaltou, ainda, que os transtornos suportados pela apelada ultrapassaram a situa\u00e7\u00e3o de mero aborrecimento, motivo pelo qual o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi corretamente acolhido.<\/p>\n\n\n\n
Completaram a turma julgadora os desembargadores \u00c1lvaro Torres J\u00fanior e Correia Lima. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 1002402-58.2020.8.26.0609<\/a><\/p>\n\n\n\n Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 CL (texto) \/ Internet (foto ilustrativa) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 20\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve condena\u00e7\u00e3o de empresa de transporte por aplicativo que se recusou a ressarcir passageiro cobrado indevidamente ap\u00f3s corrida. Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a excessiva (R$ 500), a r\u00e9 dever\u00e1 reparar a v\u00edtima em R$ 3 mil, a t\u00edtulo de danos morais. Consta … Continue lendo Aplicativo 99 de transporte de passageiros foi condenado a indenizar em R$3.000,00 por cobran\u00e7a indevida<\/span>
imprensatj@tjsp.jus.br<\/a><\/p>\n\n\n\n