Decis\u00e3o da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Mogi das Cruzes negou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para desconstitui\u00e7\u00e3o de paternidade no assento de nascimento de uma crian\u00e7a. O juiz Eduardo Calvert reconheceu paternidade socioafetiva do homem que havia registrado a crian\u00e7a, mantendo seu nome no documento mesmo com a comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de v\u00ednculos biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
A Promotoria pleiteava a substitui\u00e7\u00e3o no assento de nascimento, para inclus\u00e3o do nome do suposto pai biol\u00f3gico. No entanto, seu paradeiro \u00e9 desconhecido e o homem que assumiu a paternidade manifestou interesse em adotar a menina, caso seu nome fosse exclu\u00eddo da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ressaltou que, embora o la\u00e7o consangu\u00edneo seja a forma de filia\u00e7\u00e3o mais comum na sociedade, h\u00e1 outras igualmente aceitas legalmente, como a ado\u00e7\u00e3o, a insemina\u00e7\u00e3o artificial e a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, sendo que a doutrina jur\u00eddica entende que a socioafetividade prevalece em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 origem biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando a parentalidade socioafetiva j\u00e1 constru\u00edda no presente caso, al\u00e9m de ser o desejo do r\u00e9u de continuar sendo o pai da crian\u00e7a, tamb\u00e9m levando em conta o superior interesse da crian\u00e7a, que j\u00e1 reconhece o r\u00e9u como seu pai, al\u00e9m do fato de n\u00e3o ter sido comprovada a paternidade biol\u00f3gica do corr\u00e9u, a improced\u00eancia dos pedidos \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, escreveu o juiz em sua senten\u00e7a.
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Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 DM (texto) \/ internet (foto ilustrativa)\nimprensatj@tjsp.jus.br<\/code><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decis\u00e3o da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Mogi das Cruzes negou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para desconstitui\u00e7\u00e3o de paternidade no assento de nascimento de uma crian\u00e7a. O juiz Eduardo Calvert reconheceu paternidade socioafetiva do homem que havia registrado a crian\u00e7a, mantendo seu nome no documento mesmo com a comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de v\u00ednculos biol\u00f3gicos. … Continue lendo Decis\u00e3o reconheceu paternidade socioafetiva mesmo sem v\u00ednculo biol\u00f3gico<\/span>