[b]JUSTI\u00c7A DE BOTUCATU NEGA PEDIDO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O CONTRA JORNAL[\/b] <\/p>\n
A Vara do Juizado Especial C\u00edvel de Botucatu negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de M.M.S.B.O. contra um rep\u00f3rter e um jornal local em raz\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria. O autor alegava que a not\u00edcia era falsa e que teria o objetivo pol\u00edtico-partid\u00e1rio de desqualificar protesto p\u00fablico por ele idealizado em raz\u00e3o da morte de seu filho, que teve o quadro de sa\u00fade agravado ap\u00f3s permanecer tr\u00eas horas no pronto-socorro municipal sem atendimento.
\n O pai da crian\u00e7a alegou que, al\u00e9m de conceder entrevistas ao jornal e ao rep\u00f3rter, tamb\u00e9m comentou sobre o fato com outros jornalistas por meio da m\u00eddia televisiva. Contudo, os requeridos teriam passado a noticiar fatos inver\u00eddicos. Argumentou, ainda, que foi publicada, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa, foto do sepultamento do filho, o que lhe causou grande sofrimento, abalo ps\u00edquico e moral. O homem pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\n Tanto o jornal quanto o rep\u00f3rter alegaram aus\u00eancia de ato il\u00edcito ou de abuso no direito de express\u00e3o do pensamento. Defenderam que os fatos foram narrados de forma transparente e sempre ouvindo as partes envolvidas. Sobre a not\u00edcia do sepultamento e da foto veiculada, afirmaram que foi o pr\u00f3prio autor quem procurou a imprensa para noticiar e retratar a morte de seu filho.
\n De acordo com a decis\u00e3o da ju\u00edza \u00c9rica Marcelina Cruz, \u201cas not\u00edcias da morte de seu filho e a repercuss\u00e3o do caso foram autorizadas, expressa e tacitamente pelo autor, e, diga-se, at\u00e9 incentivadas por ele como forma de auxili\u00e1-lo em sua leg\u00edtima e honrosa busca por melhorias na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica pelo Munic\u00edpio de Botucatu. Desta feita, resulta da prova amealhada aos autos que fora o requerente quem fizera repercutir o epis\u00f3dio\u201d.
\n Na senten\u00e7a consta, ainda, que \u201ca reportagem veiculada pelos r\u00e9us restou isenta de sensacionalismo. Conclui-se que os requeridos agiram no exerc\u00edcio regular de um direito, qual seja, o direito \u00e0 liberdade de imprensa em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, sem nenhuma inten\u00e7\u00e3o pr\u00e9-ordenada de macular a honra do requerente\u201d.<\/p>\n
Processo: 3000047-26.2013.8.26.0079<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 HS (texto)
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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