{"id":1416,"date":"2020-10-29T17:56:05","date_gmt":"2020-10-29T20:56:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1416"},"modified":"2021-03-05T16:44:31","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:31","slug":"aluno-que-passou-mal-apos-ingerir-merenda-estragada-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/10\/29\/aluno-que-passou-mal-apos-ingerir-merenda-estragada-sera-indenizado\/","title":{"rendered":"Aluno que passou mal ap\u00f3s ingerir merenda estragada ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Senten\u00e7a proferida pela 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o movida por um aluno de escola p\u00fablica que sofreu intoxica\u00e7\u00e3o alimentar ap\u00f3s ingerir merenda estragada. O Munic\u00edpio foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil de danos morais por ferir a integridade f\u00edsica do autor.<\/p>\n\n\n\n

Alega o autor que \u00e9 aluno em tempo integral de escola p\u00fablica municipal e que no dia 27 de setembro de 2011 se dirigiu para a escola e l\u00e1 tomou caf\u00e9 da manh\u00e3. Conta que por volta das 11 horas foi servido o almo\u00e7o a todos os alunos, sendo que constava do card\u00e1pio salada de salsichas com ovos e arroz carreteiro com carne mo\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Narra que fez sua refei\u00e7\u00e3o, foi brincar e que \u00e0s 14 horas veio o intervalo da merenda que era composta de gelatina de lim\u00e3o e bananas, tendo comido somente a gelatina. Afirma que, ao voltar \u00e0 aula, se deparou com algumas alunas vomitando sem parar, seguida por outros alunos que tamb\u00e9m passaram mal. Relata que tamb\u00e9m come\u00e7ou a passar mal, vomitando e tendo fortes dores de barriga; e que \u00e0s 16 horas seu irm\u00e3o foi busc\u00e1-lo, o qual presenciou in\u00fameras crian\u00e7as vomitando, desmaiando e defecando nos corredores, al\u00e9m do tumulto dos pais das crian\u00e7as que foram busc\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

O autor ressalta que um m\u00e9dico foi chamado para atender as crian\u00e7as, assim como quatro viaturas dos bombeiros, e que seus pais o levaram para o posto de sa\u00fade, onde realizou exames e foi controlado o v\u00f4mito e a diarreia, tendo alta m\u00e9dica no mesmo dia. Narra que o fato foi amplamente noticiado na m\u00eddia local que, pelo resultado dos exames, as crian\u00e7as foram intoxicadas em virtude da ingest\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o fornecida pela escola. Conta ainda que a escola ficou fechada para apurar o ocorrido, mas nada foi formalmente informado aos pais dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

Sustenta que ficou com s\u00e9rios problemas psicol\u00f3gicos, n\u00e3o querendo mais frequentar as aulas, e quando vai a diretora liga pedindo para busc\u00e1-lo. Afirma que ficou muito sens\u00edvel a v\u00e1rios alimentos, passando mal e desencadeando uma esp\u00e9cie de v\u00f4mito seguido de diarreia, dores de est\u00f4mago e cabe\u00e7a. Pede que o r\u00e9u seja condenado a lhe indenizar pelos danos morais suportados, no valor de 200 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, e em danos materiais no importe de R$170,24.<\/p>\n\n\n\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio apresentou defesa alegando que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 incab\u00edvel ao caso, at\u00e9 porque prestou o devido atendimento ao autor e lhe encaminhou ao servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade. Afirma tamb\u00e9m que o tratamento foi custeado pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade e o autor n\u00e3o arcou com qualquer valor. Defende ainda que n\u00e3o pode ser responsabilizado por qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o praticou qualquer irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, o juiz Ricardo Galbiati analisou que o fato descrito nos autos deve ser tratado com fundamento na Teoria do Risco Administrativo, a qual estabelece a responsabilidade civil do ente p\u00fablico pelos atos praticados por seus agentes.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a intoxica\u00e7\u00e3o coletiva ocorrida na escola municipal, cita o magistrado que \u00e9 fato incontroverso. O fato de servir merenda escolar estragada, explica o juiz, gerou a intoxica\u00e7\u00e3o no autor, de modo que \u201co dano \u00e0 higidez f\u00edsica est\u00e1 suficientemente comprovado\u201d. Todavia, complementou que a per\u00edcia realizada foi conclusiva no sentido de que a intoxica\u00e7\u00e3o alimentar n\u00e3o causou sequela psicol\u00f3gica no autor, de modo que o fato n\u00e3o acarretou ao autor dano \u00e0 sua higidez mental, somente f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Assim, esclareceu o magistrado, \u201co bem de personalidade lesado foi o direito \u00e0 integridade f\u00edsica do autor\u201d. Com rela\u00e7\u00e3o ao dano material, o autor pediu que seja indenizado no valor das multas de tr\u00e2nsito imputadas a seu pai por dirigir em velocidade acima da permitida na via p\u00fablica, quando na urg\u00eancia de salvar a vida. No entanto, analisou o juiz que as notifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o no nome de pessoa estranha, n\u00e3o podendo assim ser ressarcidas ao autor.<\/p>\n\n\n\n

Autor da not\u00edcia: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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