{"id":1412,"date":"2020-10-29T17:26:34","date_gmt":"2020-10-29T20:26:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1412"},"modified":"2021-03-05T16:44:31","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:31","slug":"autorizada-alteracao-do-segundo-nome-no-registro-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/10\/29\/autorizada-alteracao-do-segundo-nome-no-registro-civil\/","title":{"rendered":"Autorizada altera\u00e7\u00e3o do segundo nome no registro civil"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por maioria, os Desembargadores da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS autorizaram a troca do registro civil, para alterar o segundo nome que consta da certid\u00e3o. O caso aconteceu na Comarca de Santa Cruz do Sul e o TJRS julgou um recurso contra a senten\u00e7a do 1\u00ba grau que havia negado o pedido. A autora da a\u00e7\u00e3o ingressou com recurso contra a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de retifica\u00e7\u00e3o. Argumentou que seus familiares, amigos, vizinhos, colegas e conhecidos a identificam pelo segundo nome, tendo com ele criado sua identidade. Registrado pelo pai como A.M., em homenagem a uma tia, contou que \u00e9 conhecida por todos na fam\u00edlia como A.S..<\/p>\n\n\n\n

Afirmou que seu nome registral lhe causa constrangimento, pois \u00e9 reconhecida socialmente por outro desde pequena, e quando \u00e9 chamada por seu nome registral, tem que explicar a situa\u00e7\u00e3o para as pessoas. Tamb\u00e9m afirmou que esse era o desejo de sua genitora e \u00e9 o seu hoje.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m destacou que pretende retificar o seu assento de nascimento \u201ctanto para espelhar a realidade quanto porque tais designativos s\u00e3o fatores de individualiza\u00e7\u00e3o na sociedade, integrando sua personalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No Ju\u00edzo do 1\u00ba grau, o pedido foi considerado improcedente.<\/p>\n\n\n\n

No TJRS, o Desembargador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dalto\u00e9 Cezar foi o relator do voto divergente que venceu o julgamento por maioria.
O magistrado destacou que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o nome n\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel, sendo permitida sua altera\u00e7\u00e3o em casos excepcionais e motivados.<\/p>\n\n\n\n

No caso em quest\u00e3o, o Desembargador Dalto\u00e9 afirmou que a autora n\u00e3o pretendia a exclus\u00e3o de sobrenomes ou at\u00e9 do primeiro nome, apenas a substitui\u00e7\u00e3o do segundo nome, com o qual se identifica e \u00e9 identificada desde logo ap\u00f3s o seu nascimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsiderando a prova produzida durante a instru\u00e7\u00e3o e os argumentos trazidos pela requerente, entendo que no caso em an\u00e1lise, ainda que o nome n\u00e3o seja vexat\u00f3rio \u00e0 apelante, \u00e9 poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o por ela pretendida\u201d, decidiu o Desembargador Dalto\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram do julgamento e acompanharam o voto divergente os Desembargadores Rui Portanova, Luiz Felipe Brasil Santos e a Ju\u00edza convocada ao TJRS, Rosana Broglio Garbin.<\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00ba 50000402720188210026<\/p>\n\n\n\n

Texto: Rafaela Leandro de Souza | Imagem: Pixabay<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por maioria, os Desembargadores da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS autorizaram a troca do registro civil, para alterar o segundo nome que consta da certid\u00e3o. O caso aconteceu na Comarca de Santa Cruz do Sul e o TJRS julgou um recurso contra a senten\u00e7a do 1\u00ba grau que havia negado o pedido. A autora da … Continue lendo Autorizada altera\u00e7\u00e3o do segundo nome no registro civil<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[64],"tags":[338,335,339,336,155,337,154,130],"class_list":["post-1412","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cotidiano","tag-alteracao","tag-alteracao-no-nome","tag-certidao-de-nascimento","tag-registro-civil","tag-rio-grande-do-sul","tag-segundo-nome","tag-tjrs","tag-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1412"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1412\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1415,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1412\/revisions\/1415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}