{"id":1408,"date":"2020-10-29T16:27:56","date_gmt":"2020-10-29T19:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1408"},"modified":"2021-03-05T16:44:31","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:31","slug":"casal-sera-indenizado-por-empresa-aerea-apos-ter-voo-cancelado-duas-vezes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/10\/29\/casal-sera-indenizado-por-empresa-aerea-apos-ter-voo-cancelado-duas-vezes\/","title":{"rendered":"CASAL SER\u00c1 INDENIZADO POR EMPRESA A\u00c9REA AP\u00d3S TER VOO CANCELADO DUAS VEZES"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A requerida foi condenada a indenizar os dois passageiros em R$ 10 mil pelos danos morais, sendo R$ 5 mil para cada autor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um casal de Aracruz ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra uma empresa a\u00e9rea ap\u00f3s ter o voo cancelado por duas vezes. Os autores da a\u00e7\u00e3o contaram que, ao retornarem de uma viagem a Gramado, estavam com passagens compradas para o itiner\u00e1rio Porto Alegre a Rio de Janeiro, e Rio de Janeiro a Vit\u00f3ria, com embarque \u00e0s 13h15 e chegada ao destino final \u00e0s 18h45.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ao desembarcarem no aeroporto do Rio de Janeiro para pegar a conex\u00e3o para Vit\u00f3ria, foram informados que o voo, marcado para as 17 horas, havia sido cancelado. O voo teria sido, ent\u00e3o, reagendado para as 21h47. Contudo, enquanto esperavam pelo embarque os requerentes foram informados que o voo tinha sido cancelado mais uma vez, com a justificativa de manuten\u00e7\u00e3o de aeronave.<\/p>\n\n\n\n

Com o novo agendamento, o voo foi remarcado para dia seguinte, \u00e0s 17 horas, ou seja, com cerca de 24 horas de diferen\u00e7a. Dessa forma, os autores da a\u00e7\u00e3o alegaram que perderam compromissos que estavam agendados para a data.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a empresa a\u00e9rea alegou inexist\u00eancia de ato il\u00edcito, pois o cancelamento se deu por manuten\u00e7\u00e3o emergencial da aeronave e que se esfor\u00e7ou em realocar os passageiros no primeiro voo com disponibilidade de assentos para o destino informado. A requerida afirmou tamb\u00e9m que prestou toda a assist\u00eancia material devida pelo tempo de espera.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica de Aracruz, ao analisar o caso, entendeu que o fato \u00e9 inerente \u00e0 pr\u00e1tica comercial desempenhada pela empresa, e por isso n\u00e3o pode ser reconhecido como excludente de responsabilidade do transportador, visto que \u00e9 dever da requerida realizar, periodicamente, a manuten\u00e7\u00e3o preventiva de suas aeronaves no sentido de evitar transtornos.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada tamb\u00e9m observou que a empresa a\u00e9rea n\u00e3o apresentou no processo nenhuma prova de que os alegados danos em sua aeronave, os quais impediram a decolagem no dia marcado inicialmente, eram decorrentes de fato imprevis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a requerida foi condenada a indenizar os dois passageiros em R$ 10 mil pelos danos morais, sendo R$ 5 mil para cada autor. Os requerentes tamb\u00e9m devem receber R$ 49,28 pelos danos materiais comprovados, referentes a di\u00e1ria de estacionamento de seu autom\u00f3vel e compra de duas garrafas de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00ba\u00a05000540-48.2020.8.08.0006<\/p>\n\n\n\n

Vit\u00f3ria, 26 de outubro de 2020<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES
Texto: Elza Silva <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A requerida foi condenada a indenizar os dois passageiros em R$ 10 mil pelos danos morais, sendo R$ 5 mil para cada autor. Um casal de Aracruz ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra uma empresa a\u00e9rea ap\u00f3s ter o voo cancelado por duas vezes. Os autores da a\u00e7\u00e3o contaram que, ao retornarem de uma viagem a … Continue lendo CASAL SER\u00c1 INDENIZADO POR EMPRESA A\u00c9REA AP\u00d3S TER VOO CANCELADO DUAS VEZES<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6,172],"tags":[334,7,95,333,149,112,148,130],"class_list":["post-1408","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dano-moral","category-indenizacao","tag-adiamento","tag-dano-moral","tag-danos-morais","tag-empresa-aerea","tag-espirito-santo","tag-indenizacao","tag-tjes","tag-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1408"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1411,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1408\/revisions\/1411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}