[b]Casal compra lote, constr\u00f3i em terreno errado e justi\u00e7a de Andradina determina regulariza\u00e7\u00e3o das terras.[\/b] <\/p>\n
O sonho da casa pr\u00f3pria de P.G.O. e T.S.G. n\u00e3o terminou em pesadelo, mas por pouco, gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de Andradina. Os autores adquiriram um terreno, pertencente a um grande lote de terra do r\u00e9u, R.J.S., por R$ 25 mil em setembro de 2010. Constitu\u00eddo o contrato de compromisso de compra e venda, eles buscaram recursos banc\u00e1rios a fim de edificar uma resid\u00eancia, e a\u00ed come\u00e7aram os problemas do casal.
\n Eles constru\u00edram a casa em terreno diverso ao que possu\u00edam, com a anu\u00eancia do r\u00e9u. Em raz\u00e3o da \u201cpermuta\u201d, a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o liberou a \u00faltima das quatro parcelas do financiamento, de R$ 70 mil, mesmo com a conclus\u00e3o da obra, fato que ocasionou preju\u00edzos de ordem moral e material, segundo os autores, que propuseram um novo contrato a fim de sanar o equ\u00edvoco. O r\u00e9u, no entanto, n\u00e3o quis lavrar a escritura, pois n\u00e3o queria arcar com os custos. Os donos do im\u00f3vel, ent\u00e3o, acionaram a Justi\u00e7a, a fim de que o r\u00e9u fosse condenado a regularizar a documenta\u00e7\u00e3o do terreno e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.
\n O juiz Thiago Henrique Teles Lopes determinou a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, cabendo aos autores o pagamento dos encargos \u2013 o r\u00e9u dever\u00e1 transferir a propriedade do im\u00f3vel edificado aos autores e estes dever\u00e3o repassar \u00e0quele o lote descrito no contrato de compromisso de compra e venda. As indeniza\u00e7\u00f5es foram negadas.
\n O magistrado entendeu que as partes envolvidas no caso atuaram culposamente para a perpetua\u00e7\u00e3o do erro. \u201cPela an\u00e1lise aprofundada dos autos, n\u00e3o vejo como imputar m\u00e1-f\u00e9 a qualquer das partes pelas acess\u00f5es levadas efeito em terreno diverso \u2013 fato incontroverso e j\u00e1 tratado nos autos exaustivamente \u2013, mas apenas culpa que, por sua vez, n\u00e3o ilide a boa-f\u00e9 que, por \u00f3bvio, \u00e9 presumida, valendo ressaltar que inexistem provas \u2013 at\u00e9 mesmo porque houve a preclus\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u2013 de que os autores ou a pr\u00f3pria r\u00e9 precederam maliciosamente, da\u00ed porque aplic\u00e1vel, sob prisma do requisito subjetivo, a acess\u00e3o inversa.\u201d
\n Adiante continuou: \u201ctodavia n\u00e3o h\u00e1 que se falar na fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em favor da demandada em raz\u00e3o da acess\u00e3o inversa ora operada, pois o retorno do terreno originalmente adquirido pelos autores em favor da r\u00e9 \u00e9 suficiente para restaurar o status quo ante das partes, ou seja, cada qual com seu terreno. Ali\u00e1s, inexiste nos autos qualquer comprova\u00e7\u00e3o de que os terrenos \u201cpermutados\u201d por for\u00e7a da decis\u00e3o prolatada no presente feito possuem valores distintos, ao menos de forma expressiva, de modo que a demandada n\u00e3o tem qualquer preju\u00edzo com a devolu\u00e7\u00e3o da gleba em que n\u00e3o houve a constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e, portanto, tal devolu\u00e7\u00e3o substitui a indeniza\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o civilista acima elucidada\u201d.
\n Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0006500-93.2012.8.26.0024
\n Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 MR (texto)
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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