[b]Empresa \u00e9 condenada em R$ 30 mil por publica\u00e7\u00e3o indevida[\/b] <\/p>\n
A 17\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou que um casal seja indenizado por danos morais em R$ 30 mil por ter seus dados privados divulgados indevidamente em lista telef\u00f4nica, motivados por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o defeituoso.<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o s\u00f3cios de uma empresa que tem como atividade principal tiro e armamento e contrataram o servi\u00e7o publicit\u00e1rio, a fim de que a firma figurasse em lista telef\u00f4nica na se\u00e7\u00e3o de classificados. Contudo, no ano seguinte e no posterior, foram realizadas republica\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas, constando no an\u00fancio da empresa o telefone e o endere\u00e7o privado dos s\u00f3cios.<\/p>\n
A empresa defende que a culpa \u00e9 exclusiva de terceiros e ocorreu devido ao fato de que a companhia de telefonia lhe forneceu dados supostamente incorretos excluindo, dessa forma, a sua responsabilidade. <\/p>\n
De acordo com o processo, os autores, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de sua resid\u00eancia na lista telef\u00f4nica, passaram a ser importunados frequentemente, fato que lhes trouxe inseguran\u00e7a, haja vista o risco de infort\u00fanio que passaram a correr, j\u00e1 que manuseiam e transportam armamentos e muni\u00e7\u00f5es de diversos calibres, circunst\u00e2ncias estas que culminaram com a necessidade de venda do im\u00f3vel e a mudan\u00e7a da fam\u00edlia para outro local.<\/p>\n
Consta na decis\u00e3o do desembargador relator, Paulo Pastore Filho, que \u201ca r\u00e9 de modo efetivo descumpriu a finalidade do contrato, acarretando enorme preju\u00edzo aos autores, n\u00e3o podendo se escusar de sua responsabilidade alegando erro de terceiro que lhe repassou as informa\u00e7\u00f5es, ou na impossibilidade de verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas devido ao alto volume de trabalho, fato que somente d\u00e1 azo a sua neglig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O dano moral evidenciado, no caso, e que deve ser indenizado, decorre naturalmente da perturba\u00e7\u00e3o do estado de felicidade dos autores, ou seja, da humilha\u00e7\u00e3o, tristeza, desgosto e constrangimento que os tornaram menos felizes, por conduta negligente da fornecedora, que ficam, assim, obrigadas a prestar indeniza\u00e7\u00e3o proporcional ao evento.<\/p>\n
O julgamento foi un\u00e2nime e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Souza Lopes e Luiz Sabbato.<\/p>\n
Processo: 0022993-38.2008.8.26.0590 <\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 HS (texto)
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-134","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}